Por Micaela Santos, g1 — São Paulo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a proibir novos pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo.
A medida foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (24), e já está em vigor.
A nova regra altera procedimentos da norma anterior que regula a concessão de benefícios previdenciários e estabelece que o segurado não poderá fazer um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto o anterior ainda estiver pendente.
Antes da nova regra, o INSS seguia uma norma que organizava os pedidos, mas não proibia de forma clara a realização de um novo pedido para o mesmo benefício enquanto o primeiro ainda estava em análise ou dentro do prazo de recurso.
Com isso, era possível fazer um novo pedido mesmo com o anterior ainda em andamento — seja para corrigir erros, incluir documentos ou tentar acelerar a análise.
A partir de agora, será considerado “processo em curso” aquele cujo prazo para apresentação de recurso administrativo ainda não tenha terminado.
Ou seja, após uma negativa do INSS, o segurado terá que aguardar o prazo de recurso — geralmente de 30 dias — antes de fazer um novo pedido do mesmo benefício.
Segundo os dados mais recentes divulgados pelo instituto, a fila de espera para benefícios como aposentadorias, pensões e o BPC recuou de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março deste ano.
A pressão sobre o tema levou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trocar o comando do órgão, com a saída de Gilberto Waller e a nomeação da servidora de carreira Ana Cristina Viana Silveira.
Segundo o blog de Valdo Cruz, o presidente Lula decidiu pela demissão de Waller porque as filas do INSS estavam desgastando a imagem do governo e devem ser exploradas na campanha eleitoral.
Gilberto Waller teve papel importante na reorganização do INSS após o escândalo de desvios em aposentadorias e pensões. No entanto, na avaliação de Lula, não conseguiu avançar de forma suficiente na redução das filas, um dos principais compromissos da atual gestão.
Durante a campanha de 2022, Lula prometeu zerar a fila do INSS, mas o volume de pedidos continuou elevado.
A nova presidente, Ana Cristina Silveira, é vista como alguém com experiência técnica para agilizar os processos. Antes de assumir o cargo, ela atuava como secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social.
