Que inveja enorme da Argentina! Por 149 votos a 100, a Câmara de Deputados de lá aprovou a mudança da idade penal no país, de 16 anos para 14 anos. Eles sentiram essa necessidade e aprovaram o projeto, que vai para o Senado.
A idade penal por aqui é de 18 anos desde 1940, quando entrou em vigor o atual Código Penal, e foi confirmada na Constituição vigente. Ela já foi menor: durante todo o império, a maioridade penal vinha aos 14 anos – a mesma idade que pretendem implantar agora na Argentina. Veio a república e já foram alterando isso, até chegar à regra atual, que torna inimputável o menor de 18 anos.
Ninguém fornece estatísticas, porque um menor que mate outra pessoa não é considerado um homicida, mas estima-se que haja, por ano, mais ou menos mil homicídios praticados por menores de idade no Brasil. Assaltos, furtos e roubos, então, nem há como contar. Fora o transporte de drogas, que usa muito os menores de idade.
Há dezenas de projetos, que vêm de longe, para mudar isso. A Constituição de 1988 tinha apenas cinco anos quando foi protocolado o primeiro projeto para baixar a idade penal. Em geral, argumenta-se que, se aos 16 anos é facultativo votar, eleger presidente, governador, deputado, senador, prefeito, vereador, por que esse adolescente não pode responder criminalmente? Se tem lucidez para escolher um representante no topo do país, não tem lucidez para perceber que está descumprindo a lei, fazendo o mal?
Fonte https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/camara-argentina-maioridade-penal-14-anos/
