O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ) e a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis participaram, nesta quinta-feira (29/01), de evento destinado a discutir a proteção e a recuperação da qualidade hídrica do Rio Piabanha, em Petrópolis.
Em consonância com um pleito antigo do MPRJ, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha, responsável pela gestão dos recursos hídricos da Região Hidrográfica IV, iniciou oficialmente o processo de enquadramento em classes das águas do Alto Piabanha. O estudo tem como objetivo definir metas de qualidade da água alinhadas aos usos atuais e futuros dos rios da região. A iniciativa segue as diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e orientará ações de gestão, recuperação ambiental e planejamento hídrico.
O enquadramento em classes é um instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e estabelece metas de qualidade da água de acordo com os usos atuais e futuros dos rios. Ao definir o nível de qualidade desejado para cada trecho do rio, o enquadramento orienta investimentos em saneamento, ações de controle da poluição, preservação ambiental e planejamento urbano.
Por MPRJ
Fonte: https://www.mprj.mp.br/visualizar?noticiaId=210904
