Aprovada pela Câmara Municipal do Rio (CMRJ) e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), nesta terça-feira (9), a Lei Complementar 294/2025, que cria a Ronda de Proteção à Infância (RPI), tem como objetivo a proteção das crianças cariocas.
Segundo dados do último Atlas da Violência publicado em 2023, o Estado do Rio registrou o maior número de homicídios de crianças de 0 a 4 anos. Entre 2018 e 2023, os casos aumentaram 60%, passando de 15 para 24 mortos.
A ronda contará com o apoio da Guarda Municipal para proteger a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes. A GM atuará em parceria com outros órgãos responsáveis pela garantia de direitos desses públicos; acompanhando e auxiliando a execução de medidas protetivas, como destaca o vereador Leniel Borel (PP), autor da Lei:
“Violência contra criança e adolescente é uma grave violação dos direitos humanos, trazendo consequências irreversíveis para as vítimas e suas famílias. Por isso, o papel da ronda é complementar os esforços de órgãos como o Conselho Tutelar e as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente para promover um atendimento mais ágil e humanizado”, esclarece o vereador, que teve o seu filho Henry, de 4 anos, brutalmente assassinado em 2021.
A Prefeitura do Rio de Janeiro ficará a cargo da fixação do regulamento que definirá a coordenação, os procedimentos operacionais, a definição de equipes e os fluxos de atuação do projeto.
Os canais de denúncia contra violência ou arbitrariedade contra menores são o Disque 153 – Guarda Municipal e Ronda de Proteção à Infância; Dique 100 – Direitos Humanos (Nacional); Disque 190 – Polícia militar (Em casos de emergência ou socorro rápido); e Disque Denúncia (21) 2253-1177.
