A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a validade de leis e decretos municipais que autorizam a criação e regulamentação de loterias e apostas esportivas em todo o país gerou grande preocupação em Teresópolis, município da Região Serrana do Rio de Janeiro. A medida, proferida pelo ministro Nunes Marques, coloca em risco o financiamento do primeiro hospital municipal da cidade, que seria custeado, principalmente, pela arrecadação da loteria “Sorte Teresópolis”. A liminar do STF determinou a paralisação imediata da nova loteria, impactando diretamente os planos da prefeitura e a expectativa da população por melhorias na área da saúde. O futuro do projeto hospitalar, uma antiga promessa para a cidade, agora é incerto.
Impacto da Decisão do STF em Teresópolis
O Projeto do Hospital Municipal
O Multi Hospital Municipal, projeto ambicioso para Teresópolis, previa a criação de 60 leitos, incluindo 20 de CTI, além de um centro cirúrgico completo. O objetivo principal era desafogar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) local e reduzir o tempo de espera por internações, que atualmente dependem da regulação estadual. Em novembro, a prefeitura adquiriu um imóvel no centro da cidade por R$ 1,9 milhão, destinado a abrigar o hospital. A previsão inicial era de que as obras de adequação começassem em janeiro de 2026, com a inauguração da unidade em dezembro do mesmo ano.
Financiamento Através da Loteria
A Prefeitura de Teresópolis havia planejado que o contrato de 20 anos com a empresa vencedora da licitação da loteria gerasse mais de R$ 700 milhões. Desse montante, 21,8% da receita bruta seriam destinados à Saúde, ao fundo previdenciário (Tereprev) e ao programa Bolsa Atleta. O prefeito Leonardo Vasconcellos defendia que a arrecadação das apostas impulsionaria a economia local, aproveitando a tradição da cidade em sorteios e o fato de ser a quarta não capital mais premiada do país na Mega-Sena.
Argumentos do STF e Repercussões
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
A decisão do ministro Nunes Marques atende a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Solidariedade. O argumento central é que a exploração de atividades lotéricas e apostas não configura interesse local, sendo competência exclusiva da União legislar sobre consórcios e sorteios.
A Posição do Ministro Nunes Marques
Segundo Nunes Marques, permitir uma “sistemática difusa e pulverizada” em nível municipal prejudica a fiscalização federal e dificulta a padronização das regras. A liminar determina que os municípios se abstenham de praticar qualquer novo ato relacionado às loterias locais, sob pena de multa diária de R$ 500 mil ao município e às empresas envolvidas. O ministro solicitou que o Plenário Virtual do STF referende a medida.
Conclusão
A suspensão das loterias municipais pelo STF representa um duro golpe para Teresópolis e seus planos de construir o tão aguardado hospital municipal. A dependência do financiamento da loteria “Sorte Teresópolis” para a concretização do projeto coloca em xeque o futuro da iniciativa e gera incertezas sobre a capacidade do município de oferecer uma melhor infraestrutura de saúde para a população. A prefeitura informou que cumprirá a decisão do STF e aguardará o julgamento do mérito para se manifestar de forma mais detalhada, mas o impacto da medida já é sentido na cidade.
FAQ
1. Qual o motivo da suspensão das loterias municipais pelo STF?
A suspensão foi motivada por uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que argumenta que a exploração de atividades lotéricas é competência exclusiva da União, e não dos municípios.
2. Qual o impacto da decisão para Teresópolis?
A decisão coloca em risco o financiamento do Multi Hospital Municipal, que seria custeado pela arrecadação da loteria “Sorte Teresópolis”.
3. O que acontece agora com o projeto do hospital?
O futuro do projeto é incerto. A prefeitura informou que cumprirá a decisão do STF e aguardará o julgamento do mérito, mas o cronograma e a viabilidade do hospital estão comprometidos.
Se você se preocupa com o futuro da saúde em Teresópolis, acompanhe as notícias e participe ativamente da discussão sobre alternativas para garantir a construção do hospital municipal. Sua voz pode fazer a diferença!
