Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, 2025), com 63 dispositivos vetados de um total de 400 do projeto aprovado pelo Congresso.
O Executivo argumenta que os vetos buscam garantir maior proteção ambiental e segurança jurídica e que o texto retirado da lei poderia eliminar ou reduzir exigências para o licenciamento.
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