Consulta Pública ficará aberta de 05 de junho há 20 de junho.
Com o intuito de compreender as necessidades e os anseios de nossa população e, assim, fundamentar a implementação e execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), ciclo 2025, disponibilizamos esta consulta pública para colher informações junto aos artistas e trabalhadores da cultura residentes e domiciliados em Cabo Frio.
O que é a PNAB?
A PNAB foi instituída através da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, formando uma parceria entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, visando fomentar a cultura nacional e territorial. Trata-se de uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Para quem é?
Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais — incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
Como funciona a PNAB?
A PNAB será executada em parceria com Estados, Municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão destinados recursos anuais de R$ 3 bilhões, entre 2023 e 2027.
Importante: Os trabalhadores e trabalhadoras da cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal — e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).
O Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) será elaborado pelo Município, mediante participação da sociedade civil. O formulário eletrônico é a primeira etapa para realização da assembleia geral junto aos agentes e fazedores de cultura do território.
