O ex-secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), foi condenado a três anos e sete meses de prisão, além do pagamento de multa, por envolvimento em um esquema de fraude imobiliária. A decisão é do juiz André Luiz Duarte Coelho, da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias.
Além de Washington Reis, também foram condenados Elói de Oliveira Pinto e Josemar Francisco, ex-tabelião do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu. Apesar da condenação, todos os réus poderão recorrer da sentença em liberdade.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o esquema teria ocorrido em 2014, com o objetivo de viabilizar a transferência e o registro de lotes rurais que pertenciam a terceiros. Para isso, os envolvidos teriam articulado a produção de escrituras falsas em cartório.
Segundo o MP, os acusados tinham conhecimento de que não era possível lavrar escrituras válidas dos imóveis, mas, ainda assim, teriam prometido R$ 500 mil ao então tabelião para viabilizar o esquema. As investigações apontam que cerca de R$ 150 mil chegaram a ser pagos para o início da elaboração das escrituras fraudulentas.
As apurações indicam ainda que os imóveis não pertenciam aos acusados e que as vítimas eram, em sua maioria, pessoas humildes, que foram enganadas ou tiveram suas terras tomadas por meio de grilagem. O Ministério Público sustenta que o esquema contava com suporte político e intimidador para garantir a prática da fraude.
A sentença reconheceu a prática de fraude imobiliária e responsabilizou os três réus pelo esquema. Embora a pena preveja prisão e multa, ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Procurado pelo jornal O Globo, Washington Reis não retornou aos contatos até a publicação desta matéria.
