Votação do Orçamento Participativo de Rio das Ostras pode ser feita on-line até 30 de junho
Os moradores de Rio das Ostras têm a oportunidade de propor quais devem ser os investimentos prioritários dos recursos públicos pela Administração Municipal. A votação para o Planejamento e Orçamento Participativo (POP) está sendo realizada on-line, pelo endereço eletrônico www.riodasostras.rj.gov.br/poponline, e termina no dia 30 de junho.
O POP é uma ação da Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública, e em conjunto com o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo (CMPOP).
VOTAÇÃO – Ao entrar no Portal, é preciso digitar o número do CPF e, em seguida, informar a localidade na qual reside para selecionar até 10 demandas em diferentes áreas: Agricultura, Pecuária e Pesca; Assistência Social; Comércio e Serviços; Cultura; Desporto e Lazer; Educação; Habitação; Indústria; Meio Ambiente; Saneamento; Saúde: Segurança Pública; Trabalho; Transporte e Mobilidade; Urbanismo.
O Orçamento Participativo é um mecanismo direto que permite que a população proponha quais devem ser os investimentos priorizados pela Administração Municipal com os recursos públicos.
Por meio do POP, os moradores fazem sugestões também de políticas públicas. As propostas são feitas não apenas de forma on-line, mas também nas reuniões setoriais.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Pública, e o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo – CMPOP estão promovendo reuniões setoriais desde o dia 19 de março.
As Audiências Públicas acontecem nos 15 diferentes setores geográficos do Município até o dia 25 de junho.
O calendário com todas as datas e os links das assembleias são divulgados na página do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo no Portal da Prefeitura (https://www.riodasostras.rj.gov.br/conselhos-municipais/).
CONSELHO MUNICIPAL – Órgão consultivo da Administração, o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo – CMPOP é composto por membros da sociedade civil e do Poder Público. Instituído pela Lei nº 780/2003 e atualizado pela Lei 2159 e 2163/2018.
O CMPOP sugere a inclusão na Legislação Municipal de demandas prioritárias apontadas pela população.
