Com objetivo de oferecer mais segurança a população de Paraty, na Costa Verde do Rio, a Prefeitura de Paraty, por meio da Secretaria de Obras e Transportes, promove desde segunda-feira (20), uma megaoperação de fiscalização e apreensão de ônibus da empresa Colitur. A ação teve a importante participação da Câmara Municipal. Segundo o presidente da Casa de Leis, Valceni Teixeira, o Sanica, veículos que operam em situação precária foram impedidos de circular.
Durante a operação, os agentes verificaram medidas de biossegurança no transporte público e a documentação legal dos veículos. “Iniciamos a fiscalização na Empresa Colitur às 4 da manhã. A empresa consta com 20 veículos e alugou em caráter de urgência mais 4, totalizando 24 unidades. Sendo que apenas 12 estão aptos a rodar. Foram liberados os veículos que passaram na vistoria e os demais estão presos no pátio da empresa. Lembrando que foram fiscalizados os ônibus municipais, os intermunicipais são de responsabilidade do DETRO, mas estou encaminhando um ofício para que eles fiscalizem esses ônibus o quanto antes”, informou.
Sanica informou ainda que a empresa tem 90 dias para trocar a frota dos veículos. “Iniciaram a troca hoje com 4 veículos. E saibam que eu estarei aqui para conferir um por um. Assim como fizemos hoje. Quero agradecer ao departamento de Fiscalização da Prefeitura e minha equipe. Obrigado pelo empenho pessoal. Daqui a 90 dias eu estarei aqui pra fiscalizar novamente”, garantiu o vereador.
VEREADORES NA LUTA POR MELHORIAS NO TRANSPORTE
Diariamente, a Câmara de Paraty recebe diversas reclamações de moradores sobre o péssimo serviço prestado pela empresa Colitur. No último dia 15, o presidente Sanica se reuniu com representantes da Colitur buscando soluções para as reivindicações da população. Na ocasião, o vereador destacou que caso não haja melhorias no serviço prestado, a empresa não vai mais operar na cidade. “Chega de descaso”, enfatizou.
O assunto também já pautou reuniões, audiência e até mesmo indicações na Casa. “Se não resolver, a partir de segunda a empresa não roda mais. Vamos lacrar a empresa. Não dá mais. Já fizemos audiência, recebemos várias promessas e nada foi feito. Chega. Não dá mais”, disse o vereador em vídeo publicado nas redes sociais.
RESULTADOS POSITIVOS
Mesmo sendo realizada próxima as festas de fim de ano, que aumentam o número de circulação de pessoas na cidade, a ação foi elogiada por moradores. “Continuem com o processo de fiscalização para que que empresa tome providências e assim melhore o transporte. Ou a empresa cumpre as leis ou saí”, comenta Ednilson Benko.
“É isso aí! Não coloca para rodar não. Só nós que andamos nessas sucatas, sabemos o perigo que estamos enfrentando. Parabéns pela sua atitude”, disse Erika Maria.
“É isso ai, Sanica! Bom trabalho! O povo tem sofrido com o mal serviço prestado no nosso município. A população agradece”, fez coro Junior Silva.
AÇÃO NA JUSTIÇA
O Executivo, por meio da Procuradoria-Geral, ingressou com uma ação rescisória contra a empresa no Tribunal de Justiça do Estado. O objetivo da ação é anular os efeitos de uma decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que perpetuou judicialmente a presença da Colitur no município. Com a anulação, a Prefeitura pretende retomar a licitação do transporte coletivo.
No documento, a Procuradoria Jurídica alerta que sobre as péssimas condições e inadequação do transporte oferecido pela empresa. “A Colitur opera ônibus que oferecem risco de acidentes e têm uma pavorosa qualidade. Além disso, a tarifa de ônibus praticada na cidade é uma das maiores do país e foi definida também pelo Tribunal de Justiça”, diz trecho de nota divulgada nas redes sociais.
A Prefeitura informou ainda que “paralelamente, a Secretaria de Obras de Transportes do município já deu início ao processo licitatório para a aquisição dos ônibus que vão operar o programa Tarifa Zero, voltado para a população de baixa renda do município”.
ACIDENTE
A Prefeitura relembra ainda acidente de ônibus da empresa ocorrido em 2015. Quinze pessoas morreram e mais de 60 ficaram feridas. O ônibus saiu do centro da cidade e seguia para o distrito de Trindade.
O veículo saiu do terminal rodoviário de Paraty pouco antes do meio-dia. Ao passar por uma curva fechada o ônibus tombou na beira da estrada. O asfalto estava molhado no momento do acidente. Pelas marcas de pneu é possível ver que o veículo derrapou por quase 100 metros antes de tombar.
Na época, catorze pessoas morreram no local. Três vítimas ficaram presas nas ferragens. A 15ª vítima morreu no hospital de Paraty. Um perito da Polícia Civil examinou o local e o ônibus. O veículo está com o licenciamento em dia, mas os dois pneus da parte dianteira precisavam ser trocados. Até hoje, familiares das vítimas buscam assegurar a reparação financeira e demais direitos.
Em 2016, a Vara Única da Comarca de Paraty, no sul fluminense, decidiu tornar indisponíveis os bens dos sócios da empresa de turismo Colitur para o pagamento de ações na Justiça aos parentes dos 15 mortos.
Na época a decisão também determinava a suspensão imediata do contrato entre o município de Paraty e o Sindpass, já declarado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Por consequência, também ficou suspenso o benefício que previa a subvenção da passagem do transporte local, que previa o pagamento de R$ 1 pelos usuários, com a diferença da tarifa coberta pelo Poder Público por meio de cobrança feita pelo Sindpass, que repassaria o valor para a empresa de transporte Colitur.
Pelo contrato para a subvenção nas tarifas, a Colitur recebia R$ 3,5 milhões. No entanto, um de seus sócios, era presidente do Sindpass, o que, para a Justiça, afronta os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.
