O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o ex-secretário de Polícia Civil do RJ, delegado Allan Turnowski, em mais uma reviravolta judicial do caso.
A decisão da Sexta Turma do STJ de conceder habeas corpus, por unanimidade, foi tomada na terça-feira (12).
Réu por organização criminosa, acusado de receber propina e colaborar com bicheiros, Turnowski foi preso pela primeira vez em 2022 e, desde então, tem entrado e saído da cadeia.
A mais recente prisão tinha sido no início de julho, após decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio. Desde então, está na Cadeia Pública Constantino Cokotos, em Niterói, na Região Metropolitana. A previsão é que deixe a cadeia ainda nesta quarta (13).
Na decisão, ficaram determinadas medidas cautelares como substituição à prisão preventiva:
- proibição de acesso às dependências da Polícia Civil ou da Secretaria de Segurança Pública do RJ;
- proibição de manter contato com os outros denunciados por qualquer meio;
- entrega do passaporte e proibição de deixar o país.
O advogado do delegado, Ary Bergher, argumentou que Turnowski vinha respondendo ao processo em liberdade há quase três anos, sem descumprir medidas cautelares. Ainda de acordo com Bergher, a prisão recente foi decretada sem fato novo e por juiz sem competência legal para o caso.
O STJ acolheu os argumentos da defesa e determinou a liberdade imediata do delegado.
“O STJ reafirmou o ordenamento constitucional, preconizando a jurisprudência pacífica do Supremo em garantir a liberdade de quem responde o processo em liberdade”, disse o advogado Ary Bergher, que faz a defesa do ex-secretário.
Por Rafael Nascimento, g1 Rio – https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/08/13/stj-decisao-allan-turnowski-ex-secretario-de-policia-civil-do-rj.ghtml
