O STF vai decidir em julgamento no plenário virtual, a partir de sexta-feira (09), se mantém ou derruba a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu, no domingo, a lei que instituiu um piso salarial nacional para a enfermagem.
O julgamento vai durar uma semana e poderá ser interrompido caso algum ministro peça para analisar a causa no plenário físico, mantendo os efeitos da liminar de Barroso. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conversaram ontem por telefone com Barroso para tratar do assunto.
O presidente do Senado reúne-se hoje com Barroso no STF, informou a assessoria de imprensa do tribunal. Depois de o ministro do STF Luís Roberto Barroso suspender a lei que definiu a aplicação do piso salarial de R$ 4.750 para profissionais de enfermagem, a equipe econômica monitora o andamento do processo com receio de que a conta fique com a União.
Entre membros do Ministério da Economia, o temor é de que a
União seja obrigada a fazer dois movimentos: compensar estados e municípios e também atualizar a tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A própria decisão de Barroso menciona a revisão da tabela do SUS, ao dizer que Congresso e Executivo “teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) afirmou ontem que o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defenderá a adoção piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Nas redes sociais, Barros disse que decisões judiciais devem ser respeitadas, mas pontuou que a AGU entrará em campo para garantir que os novos salários passem a valer. “A posição do governo é clara: vai defender a lei que estabeleceu o piso da enfermagem”, disse o líder do governo, em vídeo publicado no Twitter.
A decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, barrar o piso nacional de enfermagem por 60 dias para discussão de seus impactos financeiros foi bem recebida pelo setor privado. E servirá também para o setor questionar os outros 50 projetos de lei que visam criar um piso salarial para outras categorias de saúde como fisioterapia e nutrição.
Esses projetos ganharam força após aprovação da lei que cria salário mínimo para os enfermeiros. Segundo dados da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), todos esses projetos trarão um impacto de R$ 34 bilhões, sendo que R$ 16,3 bilhões são da área de enfermagem.
