O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira (6) o julgamento das regras de distribuição dos royalties e das participações especiais da produção de petróleo e gás natural no Brasil. O tema está parado há 13 anos na Corte e pode ter forte impacto nas contas de estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
Os ministros vão analisar se é constitucional a lei aprovada pelo Congresso Nacional que altera os critérios de partilha dos recursos. A mudança favorece estados e municípios não produtores e reduz a fatia destinada aos entes que concentram a produção de petróleo.
No caso do Rio de Janeiro, estimativas técnicas apontam uma possível perda anual de cerca de R$ 7 bilhões. A lei prevê uma redução estimada em 32% na parcela destinada ao governo fluminense, com ampliação dos repasses a outros estados e municípios.
Disputa está suspensa desde 2012
A lei foi aprovada em 2012, mas nunca entrou em vigor por causa de uma decisão cautelar do próprio STF. Desde então, a disputa se arrasta no Supremo, em meio à pressão de estados produtores e não produtores.
O julgamento desta quarta pode encerrar uma das principais brigas federativas ligadas ao petróleo. Para o Rio, o resultado tem peso ainda maior por causa da dependência dos royalties nas contas públicas e da situação fiscal do estado.
Caso a distribuição atual seja mantida, o Estado do Rio pode fechar 2026 com arrecadação recorde nas receitas ligadas ao petróleo. A projeção inicial era de R$ 21,5 bilhões em royalties no ano. Com a alta do preço do barril, provocada pelos conflitos no Oriente Médio, a estimativa passou a chegar a R$ 35 bilhões.
Fazenda vê risco para contas do Rio
O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que uma mudança na distribuição dos royalties do petróleo pode inviabilizar a economia fluminense. Ele classificou a possibilidade como “catastrófica” para as contas públicas do estado.
O Rio de Janeiro tem previsão de déficit de R$ 19 bilhões neste ano e ainda enfrenta uma situação delicada por causa da dívida com a União.
Em meio à incerteza sobre os royalties, o estado recebeu outra notícia relevante para o caixa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Rio de Janeiro a deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag).
Com a adesão, a expectativa é que a parcela mensal da dívida caia de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões por mês. A medida pode dar algum fôlego ao caixa estadual, mas o julgamento dos royalties segue como um dos pontos mais sensíveis para o futuro financeiro do Rio.
