O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato do vereador Marco Aurélio de Almeida Gandra, conhecido como Markinho Gandra, da presidência da Câmara Municipal de Belford Roxo. A decisão, proferida no último dia 3 de outubro de 2025, também suspende os efeitos da eleição da Mesa Diretora realizada para o exercício de 2026.
De acordo com o despacho do ministro, manter o resultado da eleição “de forma precária” poderia causar abalo à segurança jurídica e à estabilidade político-institucional do município, além de prolongar uma situação considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
“Entendo igualmente presente o periculum in mora, tendo em vista que a manutenção do resultado da referida eleição da Presidência da Mesa Diretora, de forma precária, implica significativo abalo à segurança jurídica e à estabilidade político-institucional do Município”, afirmou o ministro no trecho da decisão.
Com isso, André Mendonça deferiu parcialmente o pedido liminar, suspendendo o ato reclamado e determinando o afastamento de Markinho Gandra da presidência da Câmara até o julgamento final da ação, ad referendum da Segunda Turma do STF.
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Decisão surpreende o cenário político local
A decisão repercutiu fortemente no meio político de Belford Roxo, abrindo um novo capítulo na crise que envolve o Legislativo da cidade. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que a determinação pegou vereadores de surpresa e deve gerar uma intensa disputa interna para definir o novo comando da Casa.
O despacho também determina a comunicação imediata da decisão ao Legislativo municipal, além de requisitar informações à Mesa Diretora no prazo de dez dias, conforme o artigo 989 do Código de Processo Civil.
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Denúncias e ações paralelas
Em suas redes sociais, o vereador Danielzinho, que integra a Câmara Municipal, afirmou ter ingressado com uma Ação Popular no Tribunal de Justiça para coibir atos de improbidade administrativa supostamente cometidos pela gestão de Gandra.
Segundo ele, o então presidente teria exonerado servidores sem processo legal, perseguido colegas vereadores, criado cargos em excesso e aumentado despesas em ano eleitoral.
Danielzinho também relatou que apresentou o caso ao Ministério Público de Tutela Coletiva, destacando denúncias sobre reajustes salariais que chegariam a R$ 9 mil e a criação de uma gratificação de “dedicação excepcional”, paga a critério exclusivo da presidência.
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Próximos passos
Com o afastamento de Markinho Gandra, a Câmara de Belford Roxo deverá convocar uma nova eleição para a escolha do presidente e composição da Mesa Diretora, garantindo que o processo ocorra em conformidade com as normas constitucionais e sob acompanhamento jurídico.
O ministro André Mendonça ressaltou a importância de preservar a legalidade, a moralidade e a impessoalidade administrativa no Legislativo municipal, reforçando o dever das instituições em manter a integridade dos processos internos e o equilíbrio político da cidade.
