Tom Rowe e Phil Stewart, da Reuters
Um especialista em direito militar dos Estados Unidos afirmou na quinta-feira (8) que não vê barreiras legais intrínsecas para a transmissão ao vivo da execução por fuzilamento do assassino condenado Nidal Hasan, caso o presidente Donald Trump a autorize.
No entanto, lamentou que isso faria os EUA retrocederem a uma época distante em que as execuções eram espetáculos públicos.
“Independentemente de qual seja a opinião das pessoas sobre o caso do major Hasan ou sobre a pena de morte em geral, a ideia de realizar um espetáculo público é realmente muito lamentável, e gostaria de acreditar que o governo reconsideraria essa decisão”, disse Eugene Fidell, advogado, autor e especialista em direito militar que leciona na Faculdade de Direito de Yale.
Os EUA transmitirão ao vivo a execução por fuzilamento — a ser realizada pelo Exército — de Nidal Hasan, ex-psiquiatra militar que matou 13 pessoas na base militar de Fort Hood em 2009, informou o Pentágono.
Essa seria uma transmissão sem precedentes de uma execução no país.
Hasan deve se tornar a primeira pessoa a ser executada por fuzilamento pelas Forças Armadas dos EUA desde 1945.
A execução está agendada para 3 de dezembro na mesma e vasta base no Texas onde Hasan abriu fogo com uma pistola equipada com mira a laser dentro de uma instalação médica.
O caso ocorre em meio a um intenso debate nos EUA sobre a pena de morte, após a execução mal-sucedida por injeção letal de uma mulher do Tennessee, Christa Pike, na semana passada.
O secretário de Defesa, Pete Hegseth, que defendeu a execução de Hasan por fuzilamento, confirmou os planos de transmitir o ato ao vivo em uma publicação na rede social X.
No passado, veículos de comunicação tentaram transmitir execuções nos EUA, mas foram impedidos pelos tribunais.
Não se tem notícia de nenhum outro país que transmita, pela TV ou pela internet, uma execução legal, afirmaram especialistas.
“Uma execução realizada há 300 ou 200 anos teria sido pública”, disse Fidell. “Teria sido um espetáculo. As pessoas levariam piqueniques. Já superamos essa fase há muito tempo. E hoje, com raríssimas exceções, os países não realizam execuções em público… A Coreia do Norte realiza execuções públicas. O Irã realiza execuções públicas. Essa não é uma companhia da qual queremos fazer parte.”
Linchamentos extrajudiciais nos Estados Unidos, frequentemente perpetrados por multidões de brancos contra negros americanos, foram espetáculos públicos até bem avançado o século XX.
A última execução pública legalmente autorizada nos Estados Unidos ocorreu em 1936, segundo especialistas em pena de morte.
Milhares de pessoas assistiram ao enforcamento, naquele ano, de um jovem negro condenado pelo estupro de uma mulher branca.
Fidell afirmou que a posição do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas é a de que execuções públicas são proibidas por violarem a dignidade do indivíduo; no entanto, o Congresso dos EUA não aderiu ao pacto da ONU que estabelece essa proibição.
Segundo Fidell, Hasan poderia contestar a execução planejada por fuzilamento — embora não a transmissão ao vivo — com base em um dispositivo jurídico conhecido como “habeas corpus”, que permite aos detentos recorrer diretamente aos tribunais, o que poderia prolongar o caso por anos.
Contudo, Fidell observou que Hasan não tentou ativamente evitar a pena de morte no passado e pode não fazê-lo neste caso.
A Casa Branca não quis informar se Trump apoiava a transmissão ao vivo, encaminhando as perguntas ao Pentágono.
Trump ordena execução por fuzilamento de autor de ataque em base nos EUA
O presidente americano, Donald Trump, ordenou a execução por fuzilamento do ex-psiquiatra do Exército dos EUA que matou 13 pessoas em Fort Hood, no Texas, em um ataque a tiros em 2009 que o atirador posteriormente descreveu como uma retaliação às guerras dos Estados Unidos no mundo muçulmano, informou o Pentágono na segunda-feira.
A execução do ex-major do Exército dos EUA Nidal Hasan por um pelotão de fuzilamento do Exército foi aprovada por Trump, por recomendação do secretário de Defesa, Pete Hegseth, afirmou o porta-voz do Pentágono, Sean Parnell, no X.
Parnell destacou que Hasan gritou “Allahu Akbar” — “Deus é grande”, em árabe — durante o ataque, que matou 12 soldados da ativa desarmados e um militar aposentado, além de deixar outras 32 pessoas feridas.
O secretário do Exército definirá a data, o horário e o local da execução, disse Parnell, acrescentando: “O dia do julgamento de Hasan finalmente chegou”.
A morte por fuzilamento foi uma das várias formas de pena capital que o governo Trump recentemente acrescentou à lista de métodos permitidos para a execução de pessoas condenadas pelos crimes federais mais graves, ao lado da cadeira elétrica e da asfixia por gás.
O número de opções para execuções federais foi ampliado, em parte, devido às dificuldades crescentes para obter os medicamentos usados em injeções letais, que também já apresentaram problemas de execução por outros motivos.
Os planos do estado do Tennessee de executar uma mulher pela primeira vez em mais de 200 anos deram errado na semana passada, quando funcionários penitenciários cometeram erros durante uma tentativa de administrar uma injeção letal, deixando a detenta no corredor da morte, Christa Pike, viva, mas inconsciente e internada com suporte de vida.
Os advogados de Pike já haviam pedido ao Departamento de Correções do Tennessee que considerasse uma alternativa à injeção letal, como enforcamento ou fuzilamento, diante das dificuldades previstas pelos responsáveis pela execução para estabelecer uma via intravenosa adequada.
Um tribunal militar condenou Hasan à morte em agosto de 2013, após considerá-lo culpado de 45 acusações de homicídio premeditado e tentativa de homicídio premeditado por abrir fogo com uma pistola equipada com mira a laser em uma instalação médica da extensa base militar localizada no centro do Texas.
O ataque ocorreu semanas antes de Hasan, hoje com 56 anos, ser enviado ao Afeganistão. Ele ficou parcialmente paralisado e passou a usar cadeira de rodas após ser baleado pela polícia durante sua prisão.
Em um comunicado em resposta à decisão de Trump, o grupo Death Penalty Action, que se opõe à pena de morte, afirmou: “Não há nada que Donald Trump ame mais do que o poder de matar”.
Execuções militares são raras e, de acordo com o Código Uniforme de Justiça Militar dos EUA, uma sentença de morte imposta por uma corte marcial não pode ser executada “até ser aprovada pelo presidente”.
