Especialistas creem que a decisão anunciada pelos Estados Unidos para entrar em vigor a partir de 5 de junho pode afetar a soberania nacional, ainda que o Brasil não enfrente a crise pós-intervenção estadunidense que aconteceu com a Venezuela. Vitor de Pieri, pesquisador e professor do Instituto de Geografia da Uerj, defende que é preciso cautela na interpretação da decisão:
— Embora a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas seja comemorada por setores da segurança pública por ampliar instrumentos de cooperação internacional e combate financeiro às facções, existem ao menos três ressalvas importantes que precisam ser consideradas: a primeira diz respeito à própria definição de terrorismo. Do ponto de vista jurídico e conceitual, há uma diferença relevante entre organizações terroristas e organizações criminosas. O terrorismo possui, tradicionalmente, motivação política, ideológica ou religiosa, buscando influenciar governos, alterar regimes ou produzir efeitos políticos por meio do medo. Já o PCC e o Comando Vermelho possuem como finalidade central a obtenção de lucro através de mercados ilícitos.
O professor da Uerj sustenta que embora utilizem violência extrema e desafiem a capacidade estatal, a lógica fundamental das facções continua sendo econômica.
— A ampliação indiscriminada do conceito de terrorismo pode gerar uma banalização da categoria e produzir confusões conceituais que dificultam a própria compreensão do fenômeno criminal.
O enquadramento de CV e PCC como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos podem também afetar a soberania, segundo o especialista, já que suas classificações passariam a integrar uma arquitetura jurídica e securitária internacional muito mais ampla do que aquela normalmente utilizada no combate ao crime organizado. A avaliação da experiência histórica latino-americana, com agendas de combate ao comunismo, ao narcotráfico e ao terrorismo, e o contexto mais amplo de reposicionamento geopolítico dos Estados Unidos no continente devem compor as análises.
— A decisão dos EUA pode abrir espaço para mecanismos mais agressivos de monitoramento financeiro, sanções extraterritoriais e pressões diplomáticas sobre países considerados incapazes de controlar determinadas ameaças. Não se trata de negar a necessidade de cooperação internacional, mas de reconhecer que a classificação pode ampliar a margem de atuação externa sobre temas que, tradicionalmente, pertencem à esfera da soberania nacional — diz o especialista. — Isso não significa minimizar o poder das facções ou ignorar os desafios que representam ao Estado brasileiro. Significa apenas reconhecer que decisões dessa natureza produzem efeitos que vão além do enfrentamento ao crime organizado.
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O Comando Vermelho espalha seus domínios pelo Estado do Rio: pichações com as iniciais da facção revelam a ação da fação em Paraty, na Costa Verde — Foto: Gabriel de Paiva/23-01-2026
