O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 1.440/2019, que amplia a delimitação do Semiárido brasileiro, incluindo os 22 municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense na área reclassificada. Com a mudança, agricultores dessas regiões passam a ter direito ao Benefício Garantia-Safra, mecanismo de proteção contra perdas ocasionadas por estiagens e outros eventos climáticos adversos.
Passam a integrar oficialmente a região do Semiárido os seguintes municípios fluminenses: Campos dos Goytacazes, Italva, Cardoso Moreira, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã.
Impacto Econômico
Para a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), a iniciativa terá um impacto econômico de R$ 22 milhões por ano, destravando o acesso ao crédito rural e estimulando investimentos na cadeia produtiva agroindustrial nas duas áreas geográficas. O PL se baseia em critérios técnicos apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Esta característica de solo vai trazer benefícios para uma das regiões mais esvaziadas economicamente no Estado, como estímulo a investimentos em infraestrutura; acesso facilitado a crédito, com juros reduzidos; fortalecimento das cadeias produtivas agroindustriais; apoio à formação profissional e aumento da produtividade regional. A previsão é de elevação do Produto Interno Bruto (PIB) per capta e do IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal), hoje abaixo da média estadual.
“A inclusão dessas cidades representa um avanço na busca por mais segurança e estabilidade para os pequenos produtores rurais da região, que agora terão acesso a políticas públicas específicas para convivência com o clima semiárido”, disse o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), que acompanhou pessoalmente a votação no plenário em Brasília. Ele foi o autor do projeto quando exerceu o mandato de deputado federal (2019/2021).
Estiagem e altas temperaturas
O clima semiárido, também conhecido como estepe, é caracterizado por baixa precipitação, altas temperaturas, chuvas escassas e mal distribuídas, com longos períodos de estiagem. No Brasil é geralmente relacionado ao Nordeste e, há quase 20 anos, o Norte e Noroeste do Estado do Rio passaram a sofrer dos mesmos efeitos climáticos, ameaçando colheitas inteiras e obrigando os pecuaristas a vender seus bois, ainda magros, para outros estados do país.
Segundo o Cemaden (Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais), o volume de chuvas que caiu nos dois primeiros meses do ano na cidade de Macaé foi metade do registrado no ano passado. Foram 96,2 milímetros em 2025 e 186,6 milímetros no mesmo período de 2024.
Estas alterações climáticas não são recentes. Estudos de especialistas no tema mostram que o Norte e Noroeste Fluminense vêm ficando cada vez mais quentes e secos ano após ano, com base em séries históricas de oito décadas. Doutor em Produção Vegetal pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), o pesquisador José Carlos Mendonça, fez este alerta, há 3 anos, e viu sua previsão ser antecipada.
Ele alertou que o clima dessa grande faixa no cimo do estado do Rio mudaria de subúmido seco para semiárido em dez a 15 anos, caso não fosse adotadas políticas públicas que impactassem na forma de uso do solo e em outras ações sustentáveis.
“Isso tudo é resultado, em grande parte, das mudanças do uso do solo e o aumento da emissão de gases, que estão alterando os grandes reguladores do clima. Como começamos a reverter isso? Numa escala maior, estão as ações que precisam ser tomadas pelos nossos políticos. Em um nível local, são necessárias iniciativas como recuperação de nascentes, reflorestamento de áreas devastadas etc”, defende o professor, responsável por apresentar em 2022, em uma audiência pública da Câmara dos Deputados, estudos sobre o tema feitos entre 2004 e 2018.
