O Ministério Público do Rio (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir reparação às vítimas de transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV. O acordo foi firmado com o governo do estado, a Fundação Saúde e o laboratório PCS Saleme, responsável pelos exames realizados nos doadores.
O TAC, assinado nesta terça-feira (8), é resultado de uma investigação do MPRJ iniciada após o escândalo de outubro de 2024, que revelou que seis pacientes foram infectados pelo HIV devido a falhas nos exames laboratoriais realizados pelo laboratório contratado pela Fundação Saúde. Esse erro resultou no transplante de órgãos provenientes de doadores soropositivos.
Além do compromisso de indenização individual às vítimas, o TAC assegura a oferta de um programa contínuo de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes e seus familiares, a ser executado pela Secretaria de Estado de Saúde.
Entre as medidas previstas estão o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de atendimento e emergência.
A formalização do acordo foi conduzida com o apoio da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), da Procuradoria-Geral do Estado. A Promotoria destaca que a medida tem como objetivo evitar o desgaste de um processo judicial, garantindo uma reparação pecuniária de execução imediata e assegurando o atendimento às vítimas.
Lucas Luciano
