Quase quatro meses após o incentivo ao isolamento social começar no Rio de Janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, no dia 08/07, Recomendação Conjunta nº 08/2020 ao Estado do Rio e aos municípios de Angra dos Reis e Paraty, com o intuito de garantir a devida proteção de comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras que vivem na Costa Verde. Foi tarde.
Morreu na última terça-feira (21), vítima da covid-19, o cacique Domingos Venite, de 68 anos, da aldeia Sapukai, em Angra dos Reis. O cacique estava internado no Centro de Referência para Tratamento da Covid-19, antiga Santa Casa, desde o dia 23 de junho.
A recomendação do MPF e do MPRJ se justificava pelo momento de pandemia da Covid-19, com especial atenção à segurança alimentar, com fornecimento de cestas básicas e água potável, e no acesso à saúde, com testagem para o novo coronavírus, além da adoção de medidas que restrinjam o acesso de pessoas estranhas a essas localidades, de forma a evitar disseminação da doença. O objetivo da Recomendação é justamente interromper o crescimento da taxa de contaminação por Covid-19 verificado em aldeias de ambos os municípios, como já foi comprovado em relatório técnico do Grupo de Estudos da Baía da Ilha Grande (GEBIG), Instituto de Educação de Angra dos Reis (IEAR) e Universidade Federal Fluminense (UFF).
Segundo a prefeitura de Angra dos Reis, a aldeia Sapukai é uma comunidade de 340 pessoas. A Vigilância Epidemiológica do município informou que há, atualmente, 85 casos positivos da doença na aldeia e, destes, 84 estão recuperados, 15 suspeitos e não há internações. A aldeia fica às margens da BR-101 (Rio-Santos), na altura do bairro de Bracuí.
Segundo a secretaria de saúde do município, foi instalado um módulo de atendimento dentro da aldeia, que está isolada.
A prefeitura de Angra dos Reis decretou luto pela morte do cacique. Com base no protocolo da Anvisa para a covid-19, a aldeia Sapukai não poderá fazer qualquer velório ou ritual de morte do cacique.
Ainda em vigor, a Recomendação pede, em especial aos prefeitos de Angra dos Reis e Paraty, que as comunidades tradicionais sejam incluídas nas decisões administrativas relacionadas à saúde, à reabertura e à recuperação econômica, com implementação e reforço de barreiras de isolamento social – sempre em sintonia com as associações de moradores e as lideranças comunitárias. Às secretarias de Saúde, cabe monitorar a situação epidemiológica nessas comunidades, com garantia da estrutura adequada para prestação do devido atendimento a casos suspeitos e confirmados de Covid-19.
