O Partido Social Democrático (PSD) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o segundo turno das eleições para o governo do Rio de Janeiro. A ação, protocolada na quarta-feira (14), questiona a decisão da Justiça Eleitoral que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e abriu caminho para a declaração de vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
A legenda, ligada ao ex-prefeito Eduardo Paes, pede uma decisão liminar para suspender os efeitos da recontagem dos votos e permitir que a disputa entre Ruas e Paes seja retomada. O segundo turno estava previsto para o dia 25 de outubro.
PSD questiona cálculo dos votos válidos
O principal argumento do partido é que os votos recebidos por Garotinho deveriam continuar sendo considerados no cálculo que define a necessidade de um segundo turno. Para o PSD, os eleitores escolheram um candidato cujo nome estava disponível na urna eletrônica, e a anulação posterior da votação não deveria alterar a regra da disputa depois do encerramento do primeiro turno.
A legenda sustenta que a Constituição Federal prevê uma segunda votação quando nenhum candidato alcança a maioria absoluta dos votos válidos. Na avaliação do partido, excluir os votos de Garotinho do cálculo acaba modificando o resultado eleitoral após a votação.
Anulação dos votos favoreceu Douglas Ruas
No dia 8 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por cinco votos a dois, rejeitar a candidatura de Anthony Garotinho e anular os 274.411 votos recebidos por ele.
Garotinho havia permanecido na urna eletrônica enquanto recorria da decisão que impugnara sua candidatura. Com a definição do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou a retotalização dos votos e confirmou, no sábado (10), a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.
Antes da recontagem, Ruas tinha 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes registrava 42,76%. Após a exclusão dos votos de Garotinho, o percentual de Ruas passou para 50,88%, suficiente para garantir a vitória sem uma segunda votação.
Paes havia afirmado que respeitaria a decisão
Após uma decisão anterior do ministro Cristiano Zanin, do STF, que negou um pedido para suspender os efeitos da decisão do TSE, Eduardo Paes afirmou publicamente que respeitaria o resultado definido pela Justiça Eleitoral.
Apesar da declaração, o PSD apresentou uma nova ação para tentar reverter a situação. A iniciativa busca garantir que os eleitores fluminenses voltem às urnas em uma disputa entre os dois candidatos mais votados na apuração original.
O partido também solicitou que ministros do STF que já participaram da análise do caso no TSE não sejam responsáveis pela relatoria da nova ação.
Decisão pode alterar o calendário eleitoral
O pedido ainda depende de análise do Supremo. Caso a liminar seja concedida, a Justiça Eleitoral poderá ter de reorganizar o calendário para viabilizar o segundo turno.
Até que haja uma nova decisão judicial, permanece válido o resultado confirmado pelo TRE-RJ, que declarou Douglas Ruas eleito governador do Rio de Janeiro no primeiro turno.
A disputa judicial mantém em aberto a discussão sobre os efeitos da anulação dos votos de Garotinho e sobre o critério utilizado para definir a necessidade de uma segunda etapa na eleição estadual.
