A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) é alvo de um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que pode, ao final, resultar na perda do mandato por suposta quebra de decoro parlamentar.
O processo avançou nesta semana após o Conselho de Ética aprovar, por 10 votos a 5, o parecer preliminar do deputado Cabo Gilberto (PL-PB). A representação foi apresentada pelo partido Missão em março.
Qual é a acusação contra Erika Hilton?
A denúncia questiona uma publicação feita pela deputada nas redes sociais após sua eleição, em 11 de março, para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Na publicação, Erika utilizou o termo “imbeCIS” e a expressão “podem latir”. Para o partido Missão, as expressões seriam ofensivas às mulheres cisgênero — pessoas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo atribuído no nascimento.
A representação sustenta que a publicação demonstraria uma suposta falta de disposição da deputada para representar todas as mulheres.
O documento foi assinado pelo presidente nacional do Missão, Renan Santos, que pede a aplicação da pena máxima prevista no processo, a cassação do mandato.
O que diz Erika Hilton?
Erika Hilton nega que a publicação justifique a abertura do processo e afirma ser alvo de perseguição política.
Em publicação nas redes sociais, a deputada disse que a representação utiliza uma mensagem retirada de contexto e classificou a tentativa de cassação como uma forma de silenciar sua atuação parlamentar.
“Pegaram um tweet meu, tiraram completamente do contexto e agora querem cassar meu mandato por causa disso”, afirmou.
Erika Hilton já perdeu o mandato?
Não. A aprovação do parecer preliminar pelo Conselho de Ética não significa cassação.
O processo ainda terá várias etapas antes de uma eventual decisão sobre a perda do mandato.
Quais são os próximos passos?
Após a aprovação do parecer preliminar, Erika Hilton será oficialmente notificada e terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. Ela poderá indicar provas e apresentar até oito testemunhas.
Depois da defesa, o relator terá 40 dias para analisar o processo. Em seguida, terá mais 10 dias para apresentar o parecer final, que poderá recomendar o arquivamento da representação ou a aplicação de uma penalidade, incluindo a perda do mandato.
O parecer será então submetido à votação do Conselho de Ética.
Quem decide sobre a cassação?
Caso o Conselho de Ética aprove a perda do mandato, Erika Hilton ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A CCJ terá cinco dias úteis para analisar o recurso. Se o processo avançar, a decisão final caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Para cassar o mandato de um deputado federal, são necessários 257 votos, correspondente à maioria absoluta dos 513 deputados.
Portanto, Erika Hilton não está cassada neste momento. O que ocorreu foi o avanço da representação no Conselho de Ética. A eventual perda do mandato dependerá das próximas etapas do processo e, em última instância, de uma votação no plenário da Câmara.
