A Prefeitura de Resende, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e da Diretoria do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenação da Condicionalidade de Saúde do Bolsa Família, solicitam a divulgação da 1ª Vigência da Condicionalidade de Saúde do Programa Bolsa Família, que iniciou em no dia 27 de abril e termina no dia 9 de maio.
O responsável familiar precisa comparecer às Unidades de Saúde da Família de referência do seu bairro, levando as crianças menores de 7 anos e sua caderneta de vacina. As mulheres com idade entre 14 e 44 anos também devem comparecer para se pesar. As unidades de saúde já estão com os Mapas de Acompanhamento do público desta vigência.
O responsável familiar precisa manter atualizada a caderneta de vacinação das crianças menores de sete anos e levar as crianças para serem pesadas, medidas e examinadas, conforme calendário do Ministério da Saúde. As gestantes devem participar do pré-natal e ir às consultas.
Para as famílias beneficiárias, as condicionalidades são responsabilidades relacionadas ao cumprimento de ações nas áreas de saúde e educação, a fim de melhorar as condições de desenvolvimento da família, principalmente das crianças e dos adolescentes. As condicionalidades são compromissos que as famílias beneficiárias devem cumprir para continuar recebendo os benefícios do Bolsa Família.
Além da área de saúde, existe a condicionalidade na área de educação para as crianças e adolescentes que devem frequentar a escola e ter frequência escolar mensal mínima de acordo com a idade: Beneficiários de 4 e 5 anos de idade – frequência escolar mensal mínima de 60%; beneficiários de 6 a 18 anos incompletos – frequência escolar de 75%;
O acompanhamento de condicionalidades permite ao poder público mapear os principais problemas vivenciados pelas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, relacionados à oferta dos serviços ou à dinâmica sociofamiliar, e identificar as áreas e as ocorrências de maior vulnerabilidade.
