A Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo pôs fim a mais uma tentativa frustrada de ataque político de Eliton Porto, o Ton Porto, contra o prefeito Marcelo Magno. A Ação Popular movida pelo ex-candidato foi julgada extinta, com a Justiça reconhecendo sua ilegitimidade ativa: Ton sequer estava em pleno gozo de seus direitos políticos, já que não estava quite com a Justiça Eleitoral no momento em que tentou abrir o processo.
A ação mirava a anulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em processo de reintegração de posse. Porto alegava que o acordo teria causado prejuízo ao município, sustentando que a cessão de um terreno avaliado em mais de R$ 2 milhões em troca de quatro motocicletas configuraria lesão ao patrimônio público. Também levantou ausência de autorização legislativa e de participação do Ministério Público.
No entanto, a estratégia jurídica de Marcelo Magno desmontou as pretensões de Porto. A defesa do prefeito levantou preliminar de ilegitimidade ativa, lembrando que apenas cidadãos em dia com a Justiça Eleitoral podem ajuizar Ação Popular, condição que Ton Porto não preenchia, já que havia multa eleitoral pendente. O juiz acolheu integralmente o argumento, considerando o autor desprovido da qualidade de cidadão exigida para propor a demanda.
A decisão não apenas extinguiu o processo como também impôs ao ex-candidato o ônus das custas judiciais. Diante do valor da causa — R$ 2,1 milhões, Ton Porto poderá ser obrigado a arcar com até R$ 80.763,60 em custas, salvo se conseguir a gratuidade de justiça. Uma derrota que, além de política, poderá ser pesada no bolso.
O revés judicial reforça a fragilidade política de Ton Porto, que nos últimos anos já esteve envolvido em escândalos de cargos fantasmas na Prefeitura de Niterói, episódio que manchou sua trajetória e minou sua credibilidade. Agora, em Arraial do Cabo, além de acumular mais uma derrota, terá de indenizar e arcar com os custos da ação que tentou utilizar como palanque político.
Para Marcelo Magno, a decisão é mais uma vitória contra ataques infundados que visavam desgastar sua gestão. Para Ton Porto, fica mais um carimbo negativo no histórico: o de candidato derrotado, político desacreditado e autor de ações fracassadas na Justiça.
