A fala foi resumida pelo próprio pré-candidato em vídeo publicado nas redes sociais, no qual promete “separar o Rio de Janeiro do Brasil”. Apesar da formulação chamativa, o projeto não fala em independência territorial do país, mas em reconfiguração interna da federação brasileira, com a volta do modelo da Guanabara, que existiu entre 1960 e 1975, quando a cidade do Rio era um estado autônomo.
Segundo Renan Santos, a ideia seria uma resposta ao que ele chama de processo de decadência da cidade. Em uma das declarações reproduzidas por veículos de imprensa, ele afirma que o novo ente teria capacidade de controlar áreas como saúde, segurança pública e orçamento, além de adotar como eixo central uma política de “desfavelização”. “O Estado da Guanabara teria autonomia e capacidade de defesa, para controlar a saúde, suas próprias forças de segurança, ‘destruir’ o crime organizado e reorganizar as forças produtivas no município do Rio e adjacências, administrando seu próprio orçamento”, afirmou Renan Santos.
A proposta tenta acionar um imaginário antigo da política fluminense. O Estado da Guanabara surgiu em 1960, com a transferência da capital federal para Brasília, e deixou de existir em 1975, quando houve a fusão com o antigo estado do Rio de Janeiro. Desde então, a cidade passou a integrar a atual unidade federativa fluminense.
Do ponto de vista jurídico, porém, a ideia enfrenta barreiras altas. A Constituição Federal, no artigo 18, parágrafo 3º, estabelece que a criação, subdivisão ou desmembramento de estados depende de aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e também de aprovação do Congresso Nacional por lei complementar.
Além disso, o próprio Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que, em caso de desmembramento estadual, o plebiscito deve envolver a população de toda a área afetada, e não apenas a parcela que deseja se separar. Isso significa que uma eventual tentativa de recriar a Guanabara não dependeria só da vontade do eleitorado da capital, mas também do restante do estado.
