O governo do Estado do Rio de Janeiro segue em trajetória de corrupção há vinte e um anos. Os precedentes datam desde o governo de Anthony Garotinho em 1999. Desde então, todos os políticos eleitos já sofreram alguma sanção da Justiça ou estão atrás das grades. Situações drásticas nacionais e mundiais ao longo das duas últimas décadas não impediram as fraudes e desvios milionários de quem estava no poder. Agora, em 2020, em plena pandemia do novo coronavírus, que vem assolando diversos países, novos casos de corrupção estão sob a mira da Justiça, e justamente na área da Saúde.
Alvo de investigações e pedidos de impeachment, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) teve seu afastamento imediato determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira (28). O afastamento será inicialmente por seis meses e ocorre por irregularidades na saúde. O vice-governador, Cláudio Castro – que assume o cargo é alvo de mandado de busca.
A decisão do STJ ainda proíbe o acesso de Witzel às dependências do governo do estado e a sua comunicação com funcionários e utilização dos serviços.
Nove denunciados
O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção.
As diligências foram autorizadas pelo ministro Benedito Gonçalves. A PGR pediu a prisão de Witzel, mas o STJ negou.
“O grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade”, destacou o ministro do STJ na decisão.
A defesa de Witzel disse que “recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade”.
“Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis”, diz a nota.
A acusação leva em conta pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel, mulher do governador.
Também são objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda, ao escritório da primeira-dama.
Conforme consta da acusação encaminhada ao STJ, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.
Níveis do esquema criminoso
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta três níveis do esquema: A caixinha da propina; Os restos a pagar; Sobras de duodécimos.
Caixinha da propina
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que foi criada uma “caixinha de propina”, abastecida pelo direcionamento de licitações de organizações sociais (OSs).
“Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa”, diz a PGR.
Uma das operações suspeitas objeto da operação é a contratação da OS Iabas para gerir os hospitais de campanha idealizados para o tratamento de pacientes da covid-19.
Restos a pagar
A PGR suspeita também que o Poder Judiciário possa ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas.
Segundo os procuradores, um esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria as OSs do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas.
“Essas OSs, que tinham valores a receber do estado, a título de ‘restos a pagar’, tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio”, afirmou a PGR.
“Para participar do esquema criminoso, as OSs teriam que contratar uma advogada ligada ao desembargador que, após receber seus honorários, retornaria os valores para os participantes do ilícito”, continuaram os procuradores.
A PGR explicou que “em geral é bastante dificultoso” receber esses restos a pagar, mas, mediante “um pagamento mensal estabelecido no plano”, entravam no Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho e obtinham a certidão negativa de débitos trabalhistas.
Sobras de duodécimos
A PGR apurou que “alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado”.
Segundo a denúncia, a Alerj direcionava as sobras de seus duodécimos.
Por lei, o duodécimo é um repasse devido e obrigatório do Executivo ao Legislativo e ao Judiciário — poderes que não têm renda própria.
Ainda segundo a lei, o que sobra dessa “mesada” deve voltar aos cofres do Executivo. Mas, no esquema da Tris in Idem, o dinheiro não usado acabava embolsado pelos parlamentares, em uma sequência de repasses.
“Dessa conta única, os valores dos duodécimos ‘doados’ eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores”, explicaram os procuradores.
A Operação Placebo
No dia 26 de maio, Witzel e a mulher foram alvo de mandados de busca e apreensão da PF, expedidos pelo STJ.
A PF buscava provas de supostas irregularidades nos contratos para a pandemia. A Organização social Iabas foi contratada de forma emergencial pelo governo do RJ por R$ 835 milhões para construir e administrar sete hospitais de campanha.
A investigação, que também versou sobre os contratos da saúde, encontrou um “vínculo bastante estreito e suspeito” entre a primeira-dama e as “empresas de interesse de Mário Peixoto”.
A PGR afirma que o escritório de advocacia de Helena Witzel firmou um contrato de prestação de serviços com a DPAD Serviços Diagnósticos, que é ligada a Peixoto.
Documentos relacionados a pagamentos para a esposa do governador teriam sido encontrados no endereço eletrônico de dois homens apontados como operadores financeiros do empresário preso.
As empresas de Peixoto têm contrato com o governo desde a gestão de Sérgio Cabral (MDB) e os mantêm na de Witzel. Segundo o Ministério Público Federal, a manutenção dos acordos se deu por meio do pagamento de propina.
Operação Favorito
O desdobramento da Lava Jato prendeu, no dia 14 de maio, entre outras pessoas, o ex-deputado estadual Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto.
Peixoto e Melo, que já foram sócios, acabaram presos porque surgiram indícios de que o grupo do empresário estava interessado em negócios em hospitais de campanha.
O alvo seriam as unidades montadas pelo estado — com dinheiro público — no Maracanã, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Campos e Casimiro de Abreu.
Somente as duas primeiras foram abertas parcialmente, após sucessivos atrasos.
Ruptura
Eleito compartilhando da grande movimentação midiática do atual presidente Jair Bolsonaro, os dois começaram uma ruptura com ataques diretos.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que acha difícil o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, voltar a exercer o mandato. Ele lembrou ainda que há um processo de impeachment em curso contra Witzel.
“O governador está passando por um processo de impeachment. Ainda está uma discussão ali se a comissão que foi montada pela Assembleia está dentro da legislação ou não. Então, eu acredito que ao longo desses próximos seis meses esse processo de impeachment deve avançar. Acho difícil que ele volte”, respondeu Mourão.
O vice-presidente disse ainda que lamenta pelo povo do Rio de Janeiro e que a corrupção “parece” ter se enraizado no estado.
“Eu lamento pelo povo do estado do Rio de Janeiro, viver nessa situação. Parece que a corrupção se enraizou no Rio de Janeiro. Eu lamento pelo povo do Rio de Janeiro que sofre a ausência de Estado”, completou.
Denunciados:
- Wilson Witzel
- Helena Witzel
- Lucas Tristão
- Mário Peixoto
- Alessandro Duarte
- Cassiano Luiz
- Juan Elias Neves de Paula
- João Marcos Borges Mattos
- Gothardo Lopes Netto.
