PGJ se reúne com o ministro Fachin no STF para tratar do julgamento da ADPF 635
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Antonio José Campos Moreira, reuniu-se, em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. O encontro, na terça-feira (11), tratou de aspectos do julgamento do processo que discute a letalidade das ações policiais no Rio de Janeiro.
Entre os temas abordados, Antonio José destacou a necessidade de superar a situação de excepcionalidade para a realização de operações policiais em comunidades, descreveu o atual avanço da criminalidade organizada, e frisou a importância de uma ação imediata e enérgica do Estado para recuperar o controle sobre as áreas territoriais ocupadas por facções criminosas. O PGJ ressaltou ainda a necessidade de ações coordenadas de segurança pública que envolvam as forças policiais do Estado e da União, especialmente no controle das fronteiras e das rodovias federais, a fim de coibir a entrada e circulação de drogas e armas de fogo no território nacional.
O procurador-geral de Justiça destacou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está aprimorando sua estrutura para exercer com maior efetividade o controle externo da atividade policial. Como parte desse esforço, foi criado o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), responsável por fiscalizar as políticas de segurança pública. O grupo também atua nas áreas criminal e da tutela coletiva e é responsável por monitorar as operações policiais, conforme as determinações no âmbito da ADPF 635.
Durante o encontro, o ministro Edson Fachin enfatizou sua confiança em uma ação efetiva do MPRJ, tanto no enfrentamento da criminalidade, quanto no controle das operações policiais. O secretário-geral de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MPRJ, Marfan Martins Vieira, também esteve presente na reunião.
O STF marcou para o dia 26 de março a retomada do julgamento da ADPF, suspenso no mês passado, quando o ministro Edson Fachin votou pela manutenção das restrições às operações.
