André Ceciliano defende suspensão do leilão do Santos Dumont

Os aeroportos Santos Dumont e Internacional Galeão Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, serão administrados pelo mesmo grupo e o leilão deve acontecer no segundo semestre de 2023. O anúncio foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, diante da desistência da concessionária Changi, que administra o Galeão, em continuar com o negócio. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano, lamentou a saída da concessionária e defendeu a suspensão do leilão Santos Dumont.

“Para mim, que sempre lutei pelo equilíbrio da operação dos terminais do Centro e da Ilha [do Governador, onde fica o Galeão], fica evidente que, com esse anúncio, a licitação do Santos Dumont deve ser imediatamente suspensa discutir um novo modelo para o Rio de Janeiro que viabilize a operação do Aeroporto Internacional do Galeão, não só em termos de passageiros, mas também em termos de movimentação de cargas e manutenção de aeronaves”, disse o presidente da Alerj.

Com a decisão, a 7ª rodada terá 15 aeroportos que serão vendidos em três blocos: São Paulo–Mato Grosso do Sul–Pará (lote que inclui o Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, e outros oito aeroportos); Rio de Janeiro–Minas Gerais (que conta apenas com os aeroportos de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, Montes Claros, Uberlândia e Uberaba, em Minas Gerais) e Norte 2 (composto pelos aeroportos das capitais Macapá e Belém).

O Santos Dumont foi retirado da 7ª Rodada de Licitações de aeroportos, que acontece neste ano. É que, de acordo com o ministro Tarcísio Freitas, não faz sentido seguir com a concessão do Santos Dumont de forma isolada, já que o Galeão está sendo devolvido.

A empresa asiática Changi protocolou no fim da tarde de quinta-feira (10) um pedido na Anac, a Agência Nacional de Aviação Civil, para deixar a concessão, após o órgão ter negado, no início do mês, pedido para rever o equilíbrio do contrato.

Em comunicado à imprensa, a operadora que controlava o Galeão lembra que o Brasil sofre uma série de problemas econômicos há quase uma década, como a recessão entre 2014 e 2016, queda de preços das commodities e, mais recentemente, a pandemia da Covid-19.

Segundo a Changi, as perdas com a redução do tráfego aéreo durante a pandemia chegaram a R$ 7,5 bilhões. A concessionária, que atualmente detém 51% do aeroporto, queria abater esse valor das outorgas a serem pagas ao governo até 2039, quando acabaria o contrato atual. Em valores atualizados, a empresa teria que desembolsar pouco mais de R$ 1 bilhão por ano.

O ministro anunciou que a Changi continuará a prestar os serviços no Galeão até o contrato da nova licitação ser assinado. Os outros 49% do Galeão são administrados pela estatal Infraero.

“Estamos nos aproximando desse ritmo há algum tempo, e isso se deve à forma como a concessão foi feita e a oferta que foi feita naquele momento. A proposta oferecida na época era de R$ 19 bilhões, o que supera os R$ 30 bilhões em valores atualizados. Isso gera uma doação de mais de R$ 1 bilhão por ano e a arrecadação é insuficiente para isso”, explicou o ministro.