A Prefeitura de Rio das Ostras informa que os contratos de prestação de serviços com a empresa Terrapleno vêm sendo pagos de forma regular e que a empresa, tem, portanto obrigação legal de arcar com o pagamento em dia de seus colaboradores.
A Prefeitura tem cobrado insistentemente à empresa tanto o pagamento dos salários quanto o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. Também foi constatado que a empresa não vem fornecendo EPI e material de limpeza para seus funcionários, o que constitui infração contratual.
Todas as medidas judiciais e administrativas estão sendo tomadas pelo Município para garantir, não somente o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa como também a retomada das aulas em sua integralidade.
