O empresário Nisomar Provenzano voltou a provocar reflexão no meio empresarial brasileiro ao defender publicamente a necessidade urgente de um Código de Proteção e Defesa ao Empresariado, iniciativa que começa a ganhar força entre setores produtivos que reclamam do excesso de penalidades e insegurança jurídica no país.
Em seu posicionamento mais recente, Nisomar destaca um ponto que considera “absurdo, injusto e desproporcional”: a multa automática de 50% aplicada pela Justiça do Trabalho quando um acordo homologado não é pago na data estabelecida. Para ele, o percentual representa uma distorção que ignora a realidade de milhões de empreendedores, especialmente os pequenos e médios.
“Qual investimento no Brasil dá 50% de lucro ao mês? Nenhum. A não ser a Justiça do Trabalho. Quando o empresário não consegue pagar um acordo no dia, a multa é de 50%. Nem banco cobra isso, nem o Código Civil prevê algo assim”, declarou o empresário, chamando atenção para o que considera um claro caso de enriquecimento sem causa.
Nisomar ressalta que o problema não é a existência de regras, mas a falta de proporcionalidade. Para ele, o país criou mecanismos robustos de proteção a minorias — avanços importantes — mas deixou completamente desamparada a classe que mais gera empregos e movimenta a economia: os empreendedores.
O empresário questiona até que ponto será tolerado o que classifica como “uma sacanagem histórica contra quem produz”. Segundo seu entendimento, é necessário que o Congresso Nacional abra o debate e atualize os dispositivos legais, garantindo segurança jurídica e coerência entre as penalidades impostas.
“Os empresários precisam se unir e levantar essa bandeira. Não se trata de desrespeitar a lei, mas de lutar por Justiça e razoabilidade. O setor produtivo não pode mais ser penalizado por falhas estruturais que o próprio Estado não consegue corrigir”, reforça.
O discurso de Nisomar tem repercutido entre contadores, advogados trabalhistas, associações comerciais e empresários que enfrentam diariamente a pressão tributária, burocrática e judicial. Para muitos, o tema chega em um momento decisivo, em que o Brasil tenta recuperar dinamismo econômico e estimular o empreendedorismo.
A provocação feita por Nisomar deixa no ar uma reflexão incômoda, porém necessária:
por quanto tempo o empreendedor brasileiro seguirá arcando sozinho com um sistema que, nas palavras do empresário, “parece feito para punir quem trabalha”?
