O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação das empresas Petrobras, Ocyan S.A. e Foresea S.A., acusando-as de causar danos ambientais nas Bacias de Campos e Santos. A ação foi proposta pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo.
Além de pedir a condenação das empresas, o MPF solicita à Justiça Federal uma indenização mínima de R$ 308 mil, valor correspondente às multas aplicadas pelo Ibama, que deve ser destinado a projetos de compensação ecológica voltados ao ambiente costeiro.
Segundo a ação, os danos ambientais ocorreram devido à descarga irregular de substâncias poluentes no mar, registradas entre 2017 e 2023, em instalações e embarcações das empresas. As ocorrências afetaram áreas próximas aos municípios de Saquarema, Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo, todos localizados na Região dos Lagos.
Entre os casos relatados estão o descarte de 0,036 m³ de mistura oleosa pela Petrobras em 2017, a descarga de 0,07 m³ de óleo lubrificante pela embarcação CBO Manoella em 2022 e o despejo de 3,418 m³ de fluido químico inibidor de corrosão em 2023 na instalação NS-32.
Ainda de acordo com o Ministério Público, laudos técnicos indicaram que os danos foram temporários e reversíveis, mas causaram impacto negativo sobre a biota marinha. O MPF informa que a Petrobras atribuiu os episódios a suas contratadas, enquanto a Ocyan e a Foresea alegaram que os descartes eram autorizados ou que não causaram prejuízos ambientais significativos.
