O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para impedir a ocupação irregular e a privatização da faixa de areia da Praia da Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio. A ação pede, em caráter liminar, a retirada dos equipamentos utilizados pelos estabelecimentos e a demolição imediata de todas as construções irregulares no local.
O processo tem como alvos três quiosques e a Associação Carioca de Kitesurf (ACK). Além disso, o MPF cobra a responsabilização da Prefeitura do Rio, da União e da concessionária Orla Rio por omissão na fiscalização e no dever de preservar o patrimônio público.
Retirada dos assessórios e plano de recuperação do local
A ação determina a remoção de todo o mobiliário e equipamentos sobre a areia, incluindo decks móveis, sofás, ombrelones, mesas, cadeiras, vasos, geladeiras, banheiros químicos e gramado artificial. O material esportivo só poderá ser guardado nos subsolos do calçadão. Laudos do MPF apontam que essas estruturas apresentam risco geológico e já foram notificadas por irregularidades.
Além da demolição das construções e da retirada dos equipamentos, o MPF também exige a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), destinado a restaurar a vegetação de restinga, considerada área de preservação permanente.
“Não podemos admitir que um bem público seja apropriado de forma ilegal e excludente. A praia é de todos, e a lei deve ser cumprida”, enfatizou o procurador da República Renato Machado, autor da ação.
