MP e OAB questionam PM sobre condições inadequadas de trabalho para policiais
O Ministério Público do Rio e a Comissão de Direitos Humanos da OAB pedem explicações à Secretaria de Polícia Militar do Rio sobre condições inadequadas de trabalho de policiais lotados na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Borel, na Tijuca, Zona Norte do Rio.
Uma denúncia realizada pelo advogado Fábio Tobias contra a PM e o comandante da UPP do Borel, o capitão Marcellus de Saldanha Maia de Paula, destaca dois pontos considerados irregulares: o compartilhamento do alojamento e vestiário entre policiais masculinos e femininos e o local da reserva de armamento, que passou a ser na própria UPP, obrigando agentes que não tem arma a subirem desarmados até o local de trabalho.
A denúncia aponta que o comandante da UPP do Borel determinou que seu efetivo (masculino ou feminino) não poderia mais pernoitar nos alojamentos do 6º Batalhão da Polícia Militar. Tobias sustenta que a determinação seria uma quebra de hierarquia, já que desde 2017 as UPPs passaram a responder diretamente aos Batalhões da área.
“Não obstante a quebra de hierarquia supracitada, o comandante da 1.ª Unidade de Polícia Pacificadora – UPP Borel, determinou que as policiais femininas que compõe o efetivo da OPM (PM), dividissem com o efetivo de policiais masculino o mesmo alojamento e banheiro”, diz trecho da denúncia.
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, do Ministério Público, informa que recebeu a denúncia e que apura o caso. O MP informou que enviou cópias à Auditoria Militar que requisitará informações junto à Corregedoria da Polícia Militar. Já a OAB, disse que vai oficiar a Secretaria de Polícia Militar nesta sexta-feira sobre o caso.
O procurador da Comissão de Direitos Humanos da OAB Rodrigo Mondego classifica a situação como vexatória. Os militares estão nestas condições há meses.
“A estrutura já é inadequada, os policiais dormem em colchões no chão, o banheiro é precário. Para piorar, agentes masculinos e femininos têm que dividir alojamento e vestiários entre si. É um caso grave, se fosse qualquer outro serviço público seria tido como gravoso”, afirma.
Outro ponto questionado diz respeito ao acesso às armas. Os militares precisam subir para o local de trabalho desarmados, já que as armas ficam nas UPPs. Antes, os militares buscavam o armamento no batalhão e subiam para a UPP armados.
“A maioria das UPPs tem reservas de armamento no Batalhão da Área. Muitos policiais não tem arma própria e, normalmente, o policial pega o armamento e adentra a comunidade. Neste caso (do Borel), os policiais têm que subir sem arma. Isso também coloca em risco esses agentes”, diz o advogado Fábio Tobias, que atua em defesa dos direitos da tropa.
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar diz que, assim como as bases da sede da UPP Borel, todas as instalações físicas avançadas da Coordenadoria de Unidade Pacificadora estão passando por reformas estruturais, tendo como prioridade oferecer segurança e conforto aos policiais.
Em relação à questão do armamento, desde o início deste mês de agosto, a Reserva Única de Material Bélico (RUMB) está à disposição dos policiais militares da UPP Borel na base da unidade que fica localizada na Chácara do Céu.
