O Ministério Público Eleitoral ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) pedindo a cassação do mandato do vereador de Armação dos Búzios, Antonio Russo (Toni Russo), eleito em 2024 pelo MDB. O processo tramita sob o nº 0600467-22.2024.6.19.0172, sob relatoria do desembargador eleitoral Cláudio de Mello Tavares.
A manifestação foi assinada pela procuradora regional eleitoral MaryLucy Santiago Barra, que apontou grave irregularidade na campanha de Russo, com extrapolação do limite legal de autofinanciamento. Segundo o órgão, o vereador aportou R$ 30.425,00 de recursos próprios, valor que supera em mais de 300% o teto permitido de R$ 7.642,14, previsto no §1º do artigo 27 da Resolução TSE nº 23.607/2019.
No parecer, a procuradora destacou que “não se trata de um simples descumprimento da regra, como alegado em primeira instância. O excesso de R$ 22.782,86 ultrapassa de forma expressiva o limite legal e causou patente desequilíbrio no pleito, especialmente diante do eleitorado reduzido de Búzios e da diferença de menos de 250 votos entre os candidatos”.
A acusação sustenta que o abuso de poder econômico ficou configurado e que a conduta do parlamentar comprometeu a igualdade de concorrência nas eleições municipais de 2024. “A injeção financeira ilícita superior a 300% do limite legal contribuiu de forma cristalina para influenciar o resultado das eleições, evidenciando abuso de poder econômico crucial para afetar a disputa em Búzios”, diz outro trecho do documento.
O MP lembra ainda que as contas de campanha de Toni Russo já haviam sido desaprovadas em processo anterior, com reconhecimento da irregularidade. Agora, pede que o TRE-RJ reforme a sentença de primeira instância e determine a cassação do mandato, o que pode tornar o vereador inelegível por oito anos, conforme previsto no artigo 30-A, §2º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
O caso segue em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral.
