Jornalista: Tatiana Gama
Após as fortes chuvas que atingiram o distrito do Sana e outras localidades da região serrana de Macaé, a Secretaria Executiva de Habitação, em parceria com a Secretaria Executiva de Defesa Civil, reforçou as ações de atendimento às famílias desabrigadas e desalojadas. Até o momento, oito famílias já estão sendo assistidas com o início do processo de solicitação do auxílio-emergência ou aluguel de emergência.
Todos os pedidos dessas famílias foram encaminhados e estão em fase de acompanhamento pelos setores responsáveis. A Secretaria de Habitação informa que outras famílias que eventualmente tenham sido impactadas podem procurar atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, para realização de cadastro e análise social.
A atuação do município é respaldada pela Lei Municipal nº 3.278/2009, que estabelece instrumentos específicos de proteção social habitacional em situações de desastres naturais. Entre as medidas previstas está o “Aluguel-Emergência”, benefício destinado às famílias que tiveram seus imóveis interditados pela Defesa Civil em razão de chuvas intensas ou outros eventos. O programa garante condições temporárias de moradia digna por meio do pagamento mensal de aluguel, permitindo que as famílias residam em imóvel locado enquanto se reorganizam.
O valor do aluguel é deliberado pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS) e pode ser pago diretamente ao proprietário do imóvel ou depositado em conta específica. O benefício é concedido por até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme critérios técnicos e disponibilidade orçamentária.
Outra modalidade prevista é o “Auxílio-Emergência”, um apoio financeiro mensal de menor valor, destinado às famílias que optam por não alugar imóvel e que estejam, por exemplo, acolhidas na residência de parentes ou amigos. Assim como o aluguel-emergência, o benefício possui caráter temporário e segue critérios técnicos para concessão e duração.
A operacionalização dos benefícios ocorre de forma integrada: a Defesa Civil é responsável pela vistoria e emissão do laudo de interdição dos imóveis, enquanto a Secretaria de Habitação realiza o cadastro social e técnico das famílias, observando a disponibilidade de recursos e a análise socioeconômica.
As equipes seguem atuando nas áreas afetadas, reforçando o suporte às famílias em situação de vulnerabilidade habitacional no período pós-chuvas. A Secretaria de Habitação funciona na Avenida Lacerda Agostinho, 477, no Hotel de Deus (Virgem Santa), próximo à Linha Azul.
