Defesa alega preconceito racial e homofobia
O artigo 240 do ECA prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena pode ser aumentada em um terço em casos como o exercício de cargo ou função pública, relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou relações de parentesco e autoridade sobre a vítima.
Em nota ao portal Leo Dias, a defesa dos condenados afirmou que o julgamento foi “contaminado” pelo preconceito. “A decisão representa, segundo a defesa, a vitória do preconceito contra um jovem nordestino, negro e homossexual, além de expressar estigmatização contra o universo cultural do brega funk”, declarou. A defesa ainda citou trecho da própria sentença: “Tal constatação é reforçada por trecho da própria sentença em que se afirma que não é porque Hytalo é negro e gay assumido, inclusive casado com um homem, que teria personalidade desvirtuada.”
Etapas do caso Hytalo Santos e Euro
Acompanhe os principais desdobramentos da investigação e condenação dos influenciadores.
- 1️⃣Denúncia e repercussão
O caso ganhou destaque após denúncias de vizinhos e vídeo do youtuber Felca sobre adultização de menores.
- 2️⃣Acusação formal
O casal foi acusado de produzir conteúdo com conotação sexual de crianças para redes sociais.
- 3️⃣Sentença judicial
Hytalo Santos e Israel Vicente foram condenados a mais de oito anos de prisão pela Justiça da Paraíba.
- 4️⃣Argumentos da defesa
A defesa alega que a decisão é fruto de preconceito contra o influenciador, que é negro, nordestino e homossexual.
- 5️⃣Próximos passos
