Os proprietários de dois estabelecimentos comerciais foram autuados, cuja multa pode chegar a R$ 1 milhão
Captação irregular de água para abastecimento humano foi o alvo de uma operação conjunta entre o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Regional Lagos São João, o Comando de Polícia Ambiental e a Concessionária Prolagos deflagrada, nesta quinta-feira (14/8), no município de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos.
A partir de levantamento prévio de denúncia recebida pela pasta ambiental, os técnicos percorreram dois locais: Na Rua Tertuliano Cirilo, no bairro Baixo Grande, a equipe vistoriou um estabelecimento comercial onde identificou uma ligação clandestina de água, e dois poços utilizados para a extração de água sem a outorga de direito de uso de recurso hídrico, que é emitida pelo Inea. Já no Beco da Esperança, no bairro Botafogo, os técnicos e os agentes flagraram ligação clandestina de água e um poço para captação irregular de água.
Em ambos os estabelecimentos comerciais, a água era utilizada para abastecer caminhões pipa visando o fornecimento dessa água, de procedência duvidosa, para pousadas e restaurantes situados no município de Búzios.
Os responsáveis pelos estabelecimentos foram autuados, com base no Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/2000, cuja multa pode chegar a R$ 1 milhão. Os poços foram lacrados, e quatro bombas utilizadas para a sucção da água foram apreendidas.
A outorga é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio da qual o Inea autoriza ao requerente o direito de uso dos recursos hídricos por prazo determinado. Consiste numa etapa do processo de regularização, fundamental para que os responsáveis pela gestão das águas conheçam a quantidade de água consumida, sua procedência e as formas de uso.
