A Comissão de Tributação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) debateu, nesta quarta-feira (14/05), o impacto da falsificação e da sonegação fiscal na arrecadação do ICMS no setor de bebidas. De acordo com dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) apresentados durante a audiência pública, na sede do Parlamento fluminense, as perdas no Estado referentes a esse problema já ultrapassam R$ 2 bilhões. Ainda segundo o estudo, em nível nacional o ramo de bebidas perdeu R$ 78,5 bilhões, em 2023, devido a questões como contrabando, falsificação e sonegação de impostos.
Durante a reunião, foi destacado pela maioria dos participantes do debate que a extinção do Sistema de Rastreabilidade e Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), da Receita Federal e da Casa da Moeda do Brasil, descontinuado em 2016, contribuiu significativamente para o aumento dessas perdas. A comissão também discutiu a necessidade de implantação de novos modelos de fiscalização.
O diretor da ABCF, Rodolpho Ramazin, afirmou que, desde a desativação do Sicobe, as perdas no setor aumentaram consideravelmente, chegando a R$ 90 bilhões por ano. Segundo ele, 36% das bebidas comercializadas no país são contrabandeadas ou falsificadas.
“Só o Estado do Rio perdeu, nos últimos anos, quase R$ 2 bilhões, sem contar os prejuízos causados pela falsificação. Saímos de um sistema em que o Estado era beneficiado para uma realidade de declaração presumida, o que facilita a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro e a criminalização do setor. É fundamental retomar a rastreabilidade. Além disso, a população está exposta a sérios riscos ao consumir bebidas adulteradas”, afirmou Ramazin.
Presidente da Comissão da Alerj, o deputado Arthur Monteiro (União) ressaltou que, com base em cálculos do colegiado e em dados do Anuário da Falsificação 2024, produzido pela ABCF, chegou-se à constatação de que o Estado do Rio de Janeiro perdeu mais de R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), entre 2021 e 2024, em razão da falsificação e da sonegação de impostos no setor.
Grupo de Trabalho busca nova forma de controle
“Essa foi uma audiência pública muito importante, da qual surgiu a iniciativa de criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir soluções. É necessário implementar um sistema de controle — não necessariamente o Sicobe —, mas algo atualizado tecnologicamente e com menor custo. Esse grupo terá como missão avaliar a melhor alternativa”, destacou Monteiro.
Presente à audiência, o professor da Universidade de São Paulo (USP) e integrante da ABCF, José Roberto Savóia, elogiou a iniciativa da comissão em levantar os dados sobre o setor. “É fundamental valorizarmos ações que tragam mais transparência a esse mercado. A iniciativa da Alerj de estudar o nível de sonegação no estado é essencial e mostra a urgência de combater essas práticas ilícitas”, afirmou.
Entretanto, o fim do Sicobe foi defendido pelo gerente jurídico tributário da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Rodrigo Barreto. Ele argumentou que o sistema gerava um alto custo, representando cerca de 20% da arrecadação do setor de bebidas.
“O custo do Sicobe era de R$ 1,8 bilhão por ano, valor elevado para os cofres públicos. Além disso, o sistema se tornou obsoleto com a implementação da nota fiscal eletrônica. Somos favoráveis à fiscalização, mas por meio de mecanismos mais modernos. A discussão deve se concentrar na modernização das barreiras fiscais”, afirmou Barreto.
Sistema com Inteligência Artificial
O deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) desenvolva um sistema próprio, semelhante ao Sicobe, utilizando tecnologias como inteligência artificial para cruzamento de dados, controle de insumos, notas fiscais e medidores de vazão.
“Podemos utilizar essas ferramentas para identificar sonegadores. No estado, os três principais produtos afetados pela sonegação são bebidas, cigarros e combustíveis, conforme já apontado em diversas reportagens. Esses são os chamados devedores contumazes que precisam ser combatidos”, afirmou o parlamentar.
Em resposta, o coordenador da Sefaz, Paulo Fadigas, informou que a secretaria não tem acesso aos medidores de vazão, mas destacou a importância de rever essa situação em parceria com a Receita Federal. Ele também explicou que, embora a Sefaz não atue diretamente na detecção de bebidas falsificadas, os casos identificados são encaminhados à Polícia Civil.
O deputado Vinicius Cozzolino (União) também participou da audiência pública.
Texto: Buanna Rosa
