Gabriele Maia
A votação do projeto que obriga a construção de novos banheiros e vestiários exclusivos para pessoas trans “não redesignadas” e não-binárias promete transformar o plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) em mais um palco para o debate ideológico em ano eleitoral — enquanto representantes do setor produtivo já alertam para o impacto econômico que a medida pode ter.
Na prática, o texto que será analisado em discussão única nesta terça-feira (26) impõe custos relevantes a comerciantes, instituições privadas e espaços de grande circulação, mas o tema acabou engolido pela disputa em torno da chamada “ideologia de gênero”.
A autora, Índia Armelau (PL), afirma que a proposta tem como objetivo organizar os espaços por “sexo biológico” e “proteger mulheres e crianças contra aqueles violadores que pretendam utilizar os banheiros e vestiários alegando gênero diverso”.
E, para isso, prevê que hospitais, universidades, cinemas, teatros, centros esportivos, terminais de transporte, parques, praças e outros locais construam ou adaptem novos sanitários em até seis meses, sob pena de multa, interdição e até suspensão da inscrição em caso de reincidência.
Projeto prevê multa de R$ 5,4 mil, interdição e até suspensão da inscrição estadual para comércios que não se adaptarem
Além da adaptação estrutural, os novos espaços deverão contar com acessibilidade, fraldário semelhante aos demais sanitários existentes e sanitário infantil.
A proposta fixa multa de 1.100 UFIR-RJ — cerca de R$ 5,4 mil — na primeira autuação. Em caso de reincidência, o valor dobra e o estabelecimento ainda poderá ser interditado por cinco dias.
Já na terceira reincidência, o texto prevê a possibilidade de interdição do estabelecimento ou suspensão da inscrição estadual até que as adequações sejam realizadas.
O texto também estabelece restrições específicas de uso. Segundo a proposta, pessoas “binárias” não poderão utilizar os banheiros e vestiários neutros. Crianças desacompanhadas também ficam proibidas de acessar os espaços.
Fecomércio-RJ alerta para impacto financeiro e pede maior debate sobre proposta
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RJ) manifestou preocupação com os impactos econômicos e operacionais do projeto, especialmente para pequenas e médias empresas.
Em nota enviada à reportagem do TEMPO REAL, a entidade afirmou que a obrigatoriedade de adequações físicas pode gerar “custos adicionais significativos”, envolvendo reformas, adaptações de espaço, sinalização e mudanças de acessibilidade.
“A obrigatoriedade de adequações físicas e estruturais implica custos adicionais significativos […] sem que o projeto apresente mecanismos de transição, incentivos ou critérios proporcionais à realidade econômica dos empreendimentos”, afirmou a entidade.
A Fecomércio-RJ também manifestou que não houve diálogo prévio com o setor e questionou a proporcionalidade das penalidades previstas no texto.
“Entende-se que a matéria demanda maior aprofundamento técnico e diálogo com os setores envolvidos, de forma a buscar soluções equilibradas, juridicamente seguras e compatíveis com a realidade operacional e econômica das empresas”, concluiu a federação.
Debate sobre impacto econômico do ‘novo’ banheiro trans praticamente desapareceu
Em sua última discussão no plenário da Alerj, no último dia 12, o projeto recebeu 35 emendas e acabou retirado de pauta — além de causar um grande bate-boca.
Apesar do texto atingir diretamente shopping centers, academias, e demais espaços, praticamente nenhum parlamentar aprofundou a discussão sobre custo operacional, impacto financeiro ou viabilidade técnica para os estabelecimentos.
Um dos poucos deputados a levantar o tema foi Samuel Malafaia (PL).
“Nós estamos falando de uma exigência obrigatória, que envolve obra, adaptação física e reorganização de espaços. Há estabelecimentos que simplesmente não têm condição econômica de fazer isso no prazo estabelecido”, afirmou.
O deputado também ressaltou que o impacto iria além dos grandes empreendimentos: “não é só grande shopping ou hospital. Tem igreja, escola, instituição menor que também seria obrigada a se adequar, e isso gera um custo que precisa ser considerado no texto”.
Ainda assim, a maior parte das emendas e manifestações passou a girar em torno da disputa ideológica envolvendo identidade de gênero.
O projeto é mais um capítulo da guerra eleitoral travada no parlamento fluminense em 2026 — enquanto comerciantes e demais setores privados seguem praticamente fora do centro do debate, apesar de serem os responsáveis por arcar com todos custos previstos no texto.
Fonte https://temporealrj.com/banheiro-trans-alerj-custo-comercio/
