Ativistas e defensores fluminenses alertam para o desmonte do o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do Estado do Rio de Janeiro. No sábado (08), organizações e entidades divulgaram nota de repúdio contra tentativa da Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do RJ, representante direto do Governo do Estado, de assumir a gestão de dados sensíveis de todos os defensores de direitos humanos ameaçados protegidos e fornecimento de estratégias de proteção realizada pela sociedade civil.
“NO BRASIL A POLITICA DE PORTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS AMEAÇADOS É EXECUTADA PELA SOCIEDADE CIVIL E SOMENTE FINANCIADA PELOS GOVERNOS ESTADUAIS E O GOVERNO FEDERAL. Cabendo-lhes somente o financiamento, NÃO O CONTROLE DE DADOS SENSÍVEIS, viemos publicamente repudiar esse comportamento nocivo aos direitos humanos, pois é significativo o número de algozes que estão diretamente ligados a esfera pública”, diz trecho da nota.
Os defensores ainda afirmam que “não é possível acreditar que informações de alto grau de risco estarão expostas”.
“São informações de tamanha sensibilidade, confidencialidade e muitas delas privilegiadas, por qualquer tempo que seja. É inadmissível tamanho descaso com a política de proteção. Não se pode aceitar a possibilidade que possíveis algozes possam se beneficiar com acesso a dados que foram passados a uma seleta Equipe Técnica instalada há 3 anos, que assume o compromisso de zelar, guardar e tratar tais dados ao longo desse tempo, tidas como confiáveis. Hoje, está mesma equipe técnica, recebem dos seus protegidos os mais diversos relatos com as quais guardam o sigilo imprescindível para o desempenho das atribuições necessárias para a proteção dos Defensores acompanhados”.
Entidades apontam que o Brasil é, hoje, um dos países mais perigosos para ativistas de direitos humanos, ambientalistas e defensores. Num informe publicado no segundo semestre de 2021, a organização Global Witness apontou que 20 assassinatos de ativistas foram registrados no país em 2020, colocando o Brasil como o quarto local mais violento no mundo. Quase três quartos dos ataques registrados ocorreram na região amazônica.
Já um informe da relatoria da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre defensores de direitos humanos apresentado em fevereiro de 2021 indicou que, entre 2015 e 2019, 174 brasileiros foram executados. O número é o segundo maior do mundo e supera a situação nas Filipinas, com 173 assassinatos. Apenas a Colômbia – diante de sua crise entre paramilitares, governo e ex-guerrilheiros — soma um maior número de mortes, com 397 casos.
As entidades relembram ainda a morosidade nas investigações da morte da vereadora Marielle Franco. “Ainda sem resposta de quem mandou matar Marielle Franco, vereadora assassinada, em 14.mar.2018, o Estado do Rio de Janeiro, através da SEDSODH – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que por negligência política, ou seja, falta de interesse em proteger Defensores de Direitos Humanos Ameaçados, causa o maior interregno, lapso temporal, sem contratação da entidade gestora para execução do PEPDDH RJ – Programa Estadual de Proteção ao Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores Sociais e Ambientalistas do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela LEI ESTADUAL nº 9.322/21 de autoria da Deputada Estadual Renata Souza e do Presidente da ALERJ André Ceciliano, este fez doação através dos recursos da ALERJ, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, executar o PEPDDH RJ em 2021, que desde Dezembro de 2018 o PEPDDH RJ é financiado somente pela União em contrato de Termo de Colaboração com o Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu – CDHNI”.
“Assim, nessa descontente manifestação, publicamente nos opomos a essa falta de responsabilidade e respeito com aqueles que necessitam da proteção e agora se deparam com a infeliz informação de que estão sendo postos em mais risco”, finaliza a nota.
