COMISSÃO DA ALERJ DISCUTE OS IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE A LAGUNA DE ARARUAMA VEM SOFRENDO

A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta terça-feira (13/05) para debater os impactos ambientais e sociais que a Laguna de Araruama vem sofrendo ao longo dos anos. A audiência pública aconteceu na sede do Parlamento fluminense e ficou definida a convocação do secretário Estadual do Meio Ambiente, Bernardo Rossi, e do presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão, que foram convidados mas não estiveram presentes na reunião.

À frente da reunião, o deputado Yuri (Psol) destacou a importância da Laguna de Araruama e como a audiência foi essencial para que o movimento social e os órgãos competentes pudessem dialogar. “A região dos Lagos possui 11 municípios, sendo metade deles banhados pela laguna. Esse complexo de água é patrimônio da natureza, da cultura local e da memória afetiva das pessoas, que está sendo destruído pelo despejo de esgoto e pela especulação imobiliária. Juntamos os órgãos competentes, especialistas e a população para conversar e esclarecer dúvidas. O presidente da Prolagos respondeu aos questionamentos e disse o que está sendo executado pela concessionária. Iremos pedir a convocação do secretário Estadual do Meio Ambiente, Bernardo Rossi, e do presidente do Inea, Renato Jordão, que não estiveram presentes, e, também, responsabilizar o Comitê de Bacias e o consórcio do Lagos São João que não mandaram representantes”, afirmou o deputado.

Durante a audiência, o presidente do Movimento de Preservação da Lagoa (MPL), Bernardo Carmo, explicou os impactos negativos das dragagens na laguna, sendo necessária a criação de políticas públicas eficazes para recuperar o local. “A dragagem, sem um controle ambiental, pode afetar a fauna e mudar toda a hidrodinâmica de um corpo lagunar. Então, é extremamente importante fazer um estudo do impacto ambiental para qualquer dragagem que se vá executar dentro da Laguna de Araruama ou em qualquer outro ambiente”, pontuou.

Ele também completou dizendo quais são as outras formas de impactos ambientais. “O lançamento de efluentes domésticos ou industriais, o aterro das margens, a degradação da vegetação no entorno da laguna e as construções nas margens afetam diretamente a qualidade da água e a vida marinha”, enumerou Bernardo.

Já o arqueólogo Fábio Cerinquela destacou que a laguna representa um patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro e que atualmente 20 espécies estão em extinção. “A Laguna de Araruama é um patrimônio paisagístico, sociocultural e arqueológico e tem aproximadamente de cinco a sete mil anos. Tem as histórias dos sítios arqueológicos de tradição tupi e a entrada desse povo na região do litoral. Com os empreendimentos sem licenciamento ambiental, a gente está vendo algumas espécies serem extintas como, por exemplo, o mico-leão, a borboleta-da-praia e os peixes das nuvens”, explicou Fábio.

Demandas da população

O pescador Júnior Tainha, morador de São Pedro da Aldeia, falou sobre o descaso da concessionária Prolagos e a situação degradante em que se encontra a laguna. “A Prolagos solicitou a nos pescadores que retirassem as algas da laguna sem nos dar nenhum suporte. Tivemos casos de pescadores com micoses e que amputaram um dedo. Não temos de onde tirar nosso sustento, estamos sendo humilhados. Queremos qualidade de vida para a nossa família”, reivindicou.

Eli da Costa, de 65 anos, que também é pescador e morador de Cabo Frio, relatou que a falta de preservação da água afeta diretamente a vida da população local. “Estamos passando fome, a laguna está muito poluída e com muita lama. Não consigo trazer alimento para casa. Precisamos responsabilizar as autoridades sobre essa questão”, comentou.

Repostas dos órgãos competentes

O presidente da Prolagos, Sinval Andrade, disse que já concluiu a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de São Pedro da Aldeia e que está em andamento as ETEs de Cabo Frio, Jardim Esperança e Arraial do Cabo. Ele também disse que vem sendo feita a substituição da linha de recalque de esgoto em Arraial do Cabo e a ampliação do sistema de abastecimento de água do 2° Distrito desse município. Além disso, ele garantiu que os pescadores que estão retirando as algas da laguna usam Equipamento de Proteção Individual (EPIs).

“A Estação de Tratamento de Esgoto de São Pedro está concluída e será entregue este mês. A Prolagos está investindo RS 45 milhões em todas essas obras e cumprindo o que está no contrato. Além disso, a coleta por parte dos pescadores foi uma ideia da própria associação de moradores. Nós damos equipamentos EPIs para eles utilizarem. Isso foi uma ideia sugerida como medida paliativa para a preservação da laguna”, disse Sinval.

Já o gerente da Câmara Técnica de Saneamento da Agenersa, Robson Cardinelli, pontuou que o órgão fiscaliza os contratos. “Nós fazemos uma fiscalização anual nas estações de tratamento e, atualmente, temos 36 funcionários da Câmara que atuam especificamente nessa região”, afirmou.

Texto: Luiza Macedo