A Comissão de Assuntos Municipais e do Desenvolvimento Regional, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública nesta terça-feira (10/06) para debater a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) na cidade de Petrópolis, Região Serrana do Rio. De acordo com o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ), os casos de injúria racial e intolerância no município da Região Serrana aumentaram 31,25%, em 2023.
Além da instalação de uma Decradi em Petrópolis, a Comissão deliberou uma série de ações complementares: programas permanentes de educação antirracista nas escolas, apoio psicossocial às vítimas e mapeamento, e monitoramento de dados sobre a ocorrência de crimes de ódio.
Para o deputado Yuri Moura (Psol), que presidiu a audiência, a população do interior sofre com a falta de apoio para a realizar denúncias formais contra a discriminação. “Apesar da recente descentralização do atendimento especializado, com a criação de núcleos na Baixada Fluminense, a única Decradi do Estado do Rio está localizada na capital. Há uma demanda histórica de políticas públicas de segurança voltadas ao interior”, explicou. Ele já apresentou um projeto de Indicação Legislativa para a instalação da Decradi na cidade petropolitana.
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Petrópolis, Ana Peran, compartilhou seu relato como advogada de uma igreja evangélica que foi incendiada quatro vezes. “Tudo que posso apresentar para o pastor Manoel, um idoso negro que está com medo de celebrar cultos, são boletins de ocorrência mal redigidos e laudos inconclusivos. A delegacia comum é insuficiente para esse tipo de caso”, afirmou.
O praticante de candomblé e natural de Itaipava, Deivid Preceito, também compartilhou sua experiência ao denunciar casos de intolerância religiosa na Região Serrana. “Há um preconceito contra carros e motos que possuem guias ou adesivos de Orixás, mas, quando tentamos denunciar, a polícia registra esses casos como se fosses simples brigas de trânsito. Sou professor e também não recomendo que meus alunos preencham os campos de identificação de religião quando vão concorrer a vagas de emprego, porque já perdi oportunidades assim”, relatou.
Capacitação de profissionais
A representante da Coordenadoria de Direitos Humanos e de Minorias (CDHM), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Fernanda Vieira, relembrou a importância da formação de policiais para atuação em delegacias especializadas. “Durante o processo de instalação das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), nós capacitamos profissionais para lidar bem com as mulheres vítimas de violência. Sabemos que existe uma limitação orçamentária, mas é essencial que os funcionários da Decradi sejam especialmente capacitados, para que as vítimas não sofram com mais preconceito nas delegacias”, disse.
Estiveram presentes na reunião as vereadoras do município de Petrópolis, Júlia Casamasso (Psol-RJ) e Lívia Miranda (PCdoB-RJ); o superintendente de políticas LGBT+ da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Ernane Pereira; o presidente da Comunidade Ahmadia Muçulmana do Brasil, Imã Wasim Ahmad Zafar; a advogada do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, Tatiane Lanzetti; e o representante do coletivo Povo do Santo, Pai Pedro Nogueira.
Texto: Gabriele Maia
