O Casarão de Luana Muniz, localizado na Lapa, no Centro do Rio de Janeiro, recebeu nesta semana uma visita técnica da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (COFUND). A ação contou com a participação de representantes do Judiciário, da Defensoria Pública, movimentos sociais e instituições ligadas à defesa dos direitos humanos e da população LGBTQIAP+.
A visita aconteceu na última segunda-feira (19) e teve como objetivo acompanhar a situação do espaço, que há anos atua como referência no acolhimento de travestis, pessoas LGBTQIAP+ e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Durante o encontro, também foi apresentado ao juiz responsável um relatório elaborado pelo NAJUP Luiza Mahin, com levantamento socioeconômico, racial e de gênero relacionado às pessoas acolhidas pelo Casarão. O documento reúne apontamentos sobre direitos fundamentais e as dificuldades enfrentadas pelos moradores e frequentadores do espaço.
Participaram da visita representantes do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUTH), Centro de Saúde Escola da Lapa, Secretaria Municipal de Assistência Social, Rio Sem LGBTfobia, ONG Mães da Resistência, além da advogada do Casarão, Nicole Blass.
Criado em 1979 por Luana Muniz, importante figura da luta LGBTQIAP+ no Brasil, o Casarão se tornou um símbolo de resistência, acolhimento e apoio social. Atualmente, o espaço é coordenado por Darla Muniz e Mirela Prado.
Desde 2009, o imóvel enfrenta uma ação de reintegração de posse. Em 2023, após tentativas de remoção forçada, o caso foi encaminhado para a Comissão de Soluções Fundiárias, em busca de alternativas que garantam diálogo, direitos humanos e proteção às pessoas acolhidas pelo projeto.
A reunião também reforçou a importância da construção de políticas públicas voltadas para moradia, assistência social, saúde e garantia de direitos para populações historicamente marginalizadas e em situação de vulnerabilidade.
