Seguindo o tema da campanha “Esse problema também é meu”, lançado pela Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o carnaval deste ano para frequentadores de bares e restaurantes, além de hóspedes de hotéis de Macaé, ganhará uma conotação especial voltada para o combate à a importunação e violência contra a mulher e divulgação de canais de proteção.
Para isso, a equipe da Secretaria de Políticas para as Mulheres está articulando junto a setores como Polo Gastronômico de Cavaleiros e Macaé Convention & Visitors Bureau a preparação de ações que visam envolver profissionais que atuam em locais que irão receber turistas e moradores da cidade. O objetivo é que seja realizada a distribuição de folderes, leques e sejam afixados cartazes em pontos específicos dos estabelecimentos (banheiros e corredores) com contatos telefônicos em que a população, em especial a mulher que for vítima de assédio ou quaisquer tipos de violência possa acionar.
De acordo com a Secretária de Políticas para as Mulheres, Quelen Rezende, hotéis, pousadas e restaurantes já estão sendo visitados.
“Com o potencial de Macaé, com certeza no carnaval a economia será ainda mais aquecida, por isso a intenção é que ambientes fechados, como estes, que vão receber um público expressivo neste carnaval estejam devidamente preparados para trabalhar junto à prevenção ao constrangimento e a violência contra as mulheres. Já sabemos que garçons e outros profissionais ligados à área hoteleira estão recebendo orientações quanto à identificação de uma mulher que esteja passando por situação de assédio ou vulnerabilidade. Uma das frentes de trabalho será o oferecimento de cardápios e drinks diferenciados com alusão ao socorro, denúncia e proteção ou importância do respeito à mulher, conforme a campanha”, pontuou.
A Secretária também lembrou que Macaé também segue a campanha estadual “Não é não! Respeite a decisão; Por um carnaval sem assédio”. “Durante a folia do Carnaval da Alegria nossa equipe irá entregar material informativo como panfletos, leques, cartazes, adesivos, mensagens em banners e bonés, como o Posto de Informações Turísticas (PIT) em Cavaleiros, Sana, Imbetiba, Bar do Coco e Glicério. A Patrulha Maria da Penha também estará em atuação”, comentou Quelen.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres funciona na Rua Dr. Luiz Bellegard, 139, Imbetiba, e atende através dos telefones: (22) 99817-0976, (22) 2791-6620, 2796-1149 no endereço eletrônico: secretariadamulher@macae.rj.gov.br. Vale lembrar que o telefone do Fala Mulher é (22) 99286-2944 (aceita ligações a cobrar) – das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Legislações:
Lei Maria da Penha (11.340/2006): Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção.
Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012): Tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares.
Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013): Oferece garantias a vítimas de violência sexual, como atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre seus direitos.
Lei Joana Maranhão (12.650/2015): Alterou os prazos quanto à prescrição de crimes de abusos sexuais de crianças e adolescentes. A prescrição passou a valer após a vítima completar 18 anos, e o prazo para denúncia aumentou para 20 anos.
Lei do Feminicídio (13.104/2015): Prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, ou seja, quando crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
