O Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para a África Lusófona e o Brasil (FGV CLEAR) da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP) lança um panorama dos sistemas de avaliação de políticas públicas no Brasil para checar o grau de institucionalização da avaliação na União, estados e grandes municípios.
No total, foram analisados 42 entes federativos — incluindo a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 15 municípios com mais de 500 mil habitantes. Para a classificação do grau de institucionalização, o estudo propôs um referencial baseado em cinco dimensões: legislação; estrutura institucional; práticas de avaliação; desenvolvimento de capacidades e uso das avaliações. A presença destes cinco elementos configura um sistema de avaliação consolidado.
De acordo com o levantamento, enquadram-se nessa categoria: o governo federal; os estados do Ceará, Espírito Santo e Minas Gerais; e o município de Niterói. Recentemente, também passaram a integrar esse grupo a cidade São Paulo, assim como o governo do Estado.
Entre os resultados, foi possível constatar que a prática mais amplamente documentada é a de avaliação dos Planos Plurianuais (PPAs), o que evidencia a conexão entre as pautas de gestão orçamentária, planejamento governamental e monitoramento e avaliação. Já os maiores desafios relatados são a falta de capacidades e competências para a avaliação nos governos e de quadro legal estruturador.
