A audiência pública realizada nesta terça-feira (19) em Arraial do Cabo estabeleceu medidas para reorganizar o turismo náutico da cidade, conciliando a preservação ambiental com a valorização da comunidade pesqueira. O encontro contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Capitania dos Portos e representantes locais.
Segundo o procurador da República, Leandro Mitidieri, entre as definições, ficou estabelecido que cada embarcação poderá transportar no máximo 60 passageiros. Os demais critérios técnicos de capacidade de carga serão fixados posteriormente pela Capitania dos Portos e pelo ICMBio, sob acompanhamento do MPF.
Outro ponto importante foi a prioridade assegurada a pescadores artesanais e extrativistas de base comunitária no processo de licenciamento. Para isso, haverá um recadastramento rigoroso das embarcações, que será fiscalizado pelo MPF. Apenas quem comprovar atuação legal e regularizada poderá manter a licença. A medida busca fortalecer a tradição pesqueira local e, ao mesmo tempo, valorizar os empreendedores que sempre atuaram dentro da legalidade.
Ficou definido ainda que será realizada uma operação para retirada das embarcações ilegais atracadas na Marina.
Entenda o caso
O debate ocorre após um episódio em julho, quando uma baleia-jubarte foi atingida por um barco que, segundo a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RESEXMar/AC), operava de forma irregular, sem credenciamento para atuar na área. A empresa Azimute Tour, apontada como responsável, foi multada em R$ 2.500 por crime ambiental, e o caso segue sob apuração da Polícia Federal.
De acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri, as decisões representam um passo importante para que o turismo náutico de Arraial do Cabo seja não apenas uma vitrine para visitantes, mas também um instrumento de justiça social, preservação ambiental e reconhecimento das famílias que vivem do mar.
