A Prefeitura de Araruama, por meio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), realiza no próximo 07 de agosto, das 9h às 12h, o “Seminário em comemoração aos 19 anos da Lei Maria da Penha”. O evento será realizado no Teatro Municipal, que fica na Praça Menino João Hélio, no Centro da cidade.
Durante o evento serão apresentados todos os serviços em prol das mulheres em situação de violência doméstica em Araruama.
Com a proposta de promover reflexões, debates e conscientização, o seminário marca quase duas décadas de uma das legislações mais emblemáticas na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representou um divisor de águas no combate à violência doméstica e familiar, ao reconhecer diferentes formas de agressão – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – e estabelecer mecanismos de proteção mais eficazes para as vítimas.
Mais do que uma homenagem à legislação, o seminário busca reforçar a importância da prevenção, da denúncia e da atuação em rede para o enfrentamento à violência contra a mulher. O evento reunirá especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil, com foco na informação, no acolhimento e na construção de políticas públicas mais efetivas.
Haverá as seguintes palestras:
* Leis de proteção em favor das mulheres – Dr. Eric Baracho juiz da Vara Criminal da Comarca de Araruama
*Os avanços da Lei Maria da Penha- Dr. Marcelo Machado- defensor público da Vara de Família e Violência doméstica da Comarca de Araruama
Para participar do evento o interessado deve fazer a inscrição gratuita, por meio do link abaixo.
https://forms.gle/eoFaHsajPEJUUK4M6
A violência contra a mulher ainda é uma realidade alarmante no país. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra, em média, um caso de violência doméstica a cada dois minutos. Em Araruama, o CRAM tem atuado como espaço de apoio, orientação e fortalecimento para mulheres em situação de risco.
