Política

Nova lei diminui burocracia para empreendedores em Iguaba Grande

Na última semana, a Câmara Municipal de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, interior do Rio de Janeiro, aprovou a Lei de Liberdade Econômica.

O projeto foi apresentado por Leticia Arsenio, candidata a Deputada Estadual do Rio pelo Podemos, e abraçado pelo vereador Paulo Rito (Cidadania).

Os pontos principais da Lei de Liberdade Econômica, de acordo com Arsenio, são: a dispensa de prévia autorização para desenvolver atividades econômicas de baixo risco, digitalização de documentos emitidos pelo poder público, vinculação da Administração Pública a decisões administrativas anteriores, bem como a exigência de estudo do impacto regulatório a cada nova legislação que afete a vida do empreendedor.

“Liberdade econômica representa liberdade de empreender, de criar os seus negócios e investir em empresas sem entraves burocráticos desnecessários”, ressalta.

Arsenio pretende conseguir a aprovação da lei em mais cidades até o fim do ano. O projeto já foi apresentado e as negociações estão em andamento nos municípios de Macaé, Cabo Frio, Búzios, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Trajano de Moraes e São Pedro da Aldeia.

Em seu discurso na Câmara Municipal de Iguaba, Arsenio ressaltou que a função primordial de um governo e de seus políticos é servir à população e trouxe números que reforçam a necessidade de desburocratização da vida do empreendedor.

“Desde 1970, foram abertos cerca de 4,5 milhões de CNPJs no Estado do Rio de Janeiro. Hoje, menos da metade deles estão ativos. Ou seja: quase 3 milhões de empresas fecharam nas últimas décadas no Rio de Janeiro”, disse.

E acrescentou: “Existem diversas razões para que uma empresa quebre, mas certamente a burocracia é uma das principais. A lógica atual de que os empreendedores são vilões, pessoas de má-fé, precisa ser invertida. A verdade é que essas pessoas geram valor para a cidade, geram empregos. A Lei de Liberdade Econômica considera que o empreendedor está de boa-fé, querendo fazer alguma coisa para a cidade, gerar valor, ganhar seu dinheiro, prover recursos para a família. Esse projeto é voltado para a desburocratização, para quem quer abrir um negócio na cidade de Iguaba Grande e nos demais municípios em que estamos fazendo os protocolos”.

A autora da lei afirma ainda que, após dois anos de pandemia, está na hora de recuperar a economia e a geração de empregos.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo