A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na quarta-feira (03), o Projeto de Lei 6.244/22, da deputada Martha Rocha (PDT), que obriga o estabelecimento de um protocolo de segurança em cirurgias hospitalares com base na Lista de Verificação de Segurança Cirúrgica disponibilizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Entre as medidas previstas na lista, está a obrigatoriedade da permanência de duas enfermeiras até a liberação do paciente para o quarto e que o referido documento seja arquivado na administração do hospital. Segundo a autora, a medida visa a prevenção a crimes que possam ser praticados contra o paciente anestesiado ou em condições de vulnerabilidade.
“Recentemente, uma mulher, após realizada a cesariana, foi vítima do crime de estupro no Hospital da Mulher, em São João de Meriti, crime este praticado pelo próprio médico anestesista”, exemplificou Martha Rocha.
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), entre 2015 e 2021, ao menos 177 casos de estupro contra mulheres foram registrados em hospitais, clínicas e outras unidades de saúde no estado. Em média, um novo caso é reportado a cada duas semanas. Mais da metade dos casos são contra vulneráveis – menores de 14 anos ou pessoas incapazes de se defender. Ainda segundo o relatório do ISP, ao menos 37 crianças menores de 13 anos foram violentadas nessa situação, dez adolescentes de 14 a 17 anos e cinco idosas com mais de 60 anos.
