Estado do Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo importante para ampliar os benefícios fiscais concedidos ao setor de locação de veículos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 4576/2024, de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP), que estende de três para cinco anos o período de concessão da alíquota diferenciada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de locadoras registrados no estado.
A proposta altera a Lei Estadual nº 2.877, de 1997, que trata da cobrança do IPVA no Rio de Janeiro. Segundo Carlinhos BNH, a medida visa fortalecer o setor de locação, estimulando a permanência das empresas no estado, gerando empregos e fomentando a economia local.
“A extensão do prazo para cinco anos vai incentivar a permanência das locadoras no Estado do Rio e proporcionar mais estabilidade econômica ao setor. Isso se traduz em mais investimentos, geração de empregos e benefícios diretos para a população”, afirmou o deputado.
Além de reduzir os custos operacionais, o projeto também pode contribuir para uma melhor gestão financeira das frotas e maior retorno sobre os investimentos realizados pelas empresas.
Na justificativa do texto, o parlamentar destaca que outros estados da região Sudeste, como São Paulo e Minas Gerais, já oferecem condições mais vantajosas para as locadoras, muitas vezes sem limitação de prazo para o benefício fiscal. A medida, segundo ele, ajuda a manter os veículos por mais tempo nas frotas locais, gerando arrecadação e movimentando a economia regional.
O parecer favorável do relator Rodrigo Amorim (União) na CCJ foi decisivo para o avanço da proposta. Agora, o projeto segue para análise das comissões de Transportes; Economia, Indústria e Comércio; Tributação; e Orçamento, antes de ser votado em plenário.
