Por unanimidade, TRE-RJ reconheceu que o diretório do PL na cidade teve candidata que “não praticou atos de campanha” nas Eleições de 2020. Parlamentares choraram na sessão de quarta-feira (19). ‘Nós fomos, injustamente, punidos, infelizmente!’, disse um dos vereadores cassados.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) cassou os mandatos de quatro vereadores do Partido Liberal (PL) na Câmara de Silva Jardim (RJ) depois que, por unanimidade, membros do Colegiado reconheceram que o diretório do PL na cidade cometeu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020 usando uma candidata “laranja”.
Com a decisão, ocorrida na sessão de terça-feira (18), foram anulados todos os registros de candidatura apresentados pela agremiação.
Os parlamentares que tiveram os diplomas cassados foram Fernando Henrique da Silva Freire, Cláudio Campos de Moura, Marcelo Araújo de Souza e Lies Abrantes Abibe. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Por meio de nota, os vereadores Lies Abibe, Marcelo Araújo e Cláudio Campos se dizem inconformados com seus afastamentos e sugerem “uma urgente reformulação da Lei em questão, visto a mesma não punir os verdadeiros culpados pela suposta fraude”.
“Se os integrantes do Diretorio Municipal do Partido, onde estão os responsáveis pela escolha dos nomes que compuseram a nominata do partido, dentre eles a suposta candidatura fictícia, não foram punidos por não terem culpa do ocorrido, não há de se falar em fraude eleitoral”, diz a nota dos vereadores.
O vereador Fernando Henrique adiantou que vai recorrer da decisão. A reportagem também tenta contato com o diretório do PL na cidade.
“Relatora do processo, a desembargadora eleitoral Alessandra Bilac determinou ainda a cassação dos diplomas de todos os suplentes da agremiação e a anulação dos votos recebidos pela legenda. Por consequência, os quocientes eleitoral e partidário serão recalculados para excluir do universo de votos válidos aqueles que foram anulados”, explica o TRE.
Ainda de acordo com o voto da relatora, o diretório municipal do PL em Silva Jardim teria requerido registro de candidata de forma fraudulenta, “para tão somente garantir o cumprimento, meramente formal, da quota mínima de gênero e lograr êxito em obter o registro dos candidatos do sexo masculino no certame eleitoral”.
Candidata ‘laranja’
A desembargadora afirmou que, além da votação inexpressiva, a candidata “laranja” recebeu materiais gráficos de campanha cuja utilização não ficou comprovada, “não praticou atos de campanha, realizou propaganda eleitoral em suas redes sociais para outros candidatos e apresentou prestação de contas padronizada e sem movimentação financeira, fatos que comprovam a fraude”.
Choro na Câmara
Durante a sessão na Câmara de Silva Jardim nesta quarta-feira (19), os vereadores cassados entraram no assunto. Lies Abrantes elogiou a atuação dos demais políticos cassados, e não conseguiu segurar o choro. Ele ainda pediu a ajuda dos que iriam permanecer no cargo para aprovarem projetos de lei de sua autoria.
“Provavelmente, com grande possibilidade, essa é a última sessão dos quatro vereadores dessa casa, quase metade da casa […] Eu não tô triste por mim não, é por vocês”, lamentou.
Marcelo Araújo de Souza (Marcelinho Pedreiro), também se emocionou.
“E agradeço muito a vocês, esses 404 votos, que me deram essa oportunidade, acreditaram em mim […] Tô emocionado não é porque tô perdendo o mandato, é porque eu honrei a minha palavra. O que eu falei que ia fazer, eu fiz […]. Quero falar ‘pros’ que tão torcendo contra, que eu vou sair de cabeça em pé”.
Fernando Henrique (Henrique Gouvea) disse que foi o mais votado no partido e também agradeceu os votos.
“Mais de 500 votos válidos nesse município. Pessoas que acreditaram no meu sonho, acreditaram no meu projeto […]. Trabalhamos por mais de um ano duro, fiscalizamos, colocamos requerimentos, fizemos vários projetos […] Me deparar com esse processo, pra mim, é uma decepção, uma decepção porque hoje têm quatro vereadores condenados que não cometeram crime algum”, desabafou.
Cláudio Campos (Claudinho de Ivo) também lamentou a anulação dos votos.
“Nós fomos, injustamente, punidos, infelizmente! Foram 2.800 votos anulados, de você, morador de Silva Jardim. Você, que acreditou no trabalho de renovação desta casa. […] Eu não procurei isso, fui de casa em casa, pedindo voto”.
